A CODEVASF, empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criada pela Lei nº 6.088/1974.

Sobre a área de atuação da CODEVASF no território brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Quando da criação da empresa, em 1974, a área de atuação da CODEVASF abrangia os vales dos rios São Francisco e Jequitinhonha.

( ) Nos anos 2000, a área de atuação da CODEVASF passou a abranger o vale do rio Parnaíba.

( ) Em 2020, foram excluídas da área de atuação da CODEVASF as bacias hidrográficas situadas na região da Amazônia Legal.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A Lei nº 9.514/1997 instituiu no ordenamento pátrio a alienação fiduciária de coisa imóvel, conceituada pela Lei como o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

De acordo com a Lei nº 9.514/97, assinale a afirmativa correta.

Todo servidor público da Administração Pública Federal poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo para:

Sobre a Lei nº 13.460/17, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços da Administração Pública, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O usuário, para usufrir dos direitos garantidos pela Lei nº 13.460/17, poderá manifestar-se perante a Administração Pública, dirigindo-se à Ouvidoria ou diretamente ao órgão responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que se subordinem ou se vinculem, no caso de inexistência da Ouvidoria, sendo necessária a identificação do requerente.
( ) Agente público é quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, em caráter permanente e mediante remuneração.
( ) Os serviços oferecidos bem como as principais etapas para seu processamento e requisitos, documentos e previsão de prazo máximo para sua realização são alguns dos itens da Carta de Serviços ao Usuário, cuja previsão legal se encontra na Lei nº 13.460/17.
( ) A Lei 13.460/17 afasta a incidência da Lei de Proteção ao Consumidor (Lei nº 8.078/90), ainda que caracterizada relação de consumo, visto que sua abrangência alcança as previsões de proteção dos direitos do consumidor.
( ) O conselho de usuários poderá ser consultado quanto à indicação do ouvidor, e tem como uma de suas atribuições acompanhar e avaliar a atuação do mesmo.

A sequência correta é

Sobre os princípios básicos da carreira do Magistério Público Municipal, analise as assertivas abaixo:
I. Condições adequadas de trabalho.
II. Desenvolvimento funcional baseado apenas na habilitação ou titulação e efetivo exercício em funções de docência e funções administrativas.
III. Possibilidade aos profissionais no exercício da docência, de período reservado a estudos, excluídos de sua carga horária de trabalho.
Quais estão INCORRETAS?

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), uma de suas metas era universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches. Com base nessa informação, são estratégias que devem ser adotadas para o cumprimento dessas metas, EXCETO:

De acordo com a BNCC, analise a descrição do campo de experiências abaixo:
“Desde o nascimento, as crianças participam de situações comunicativas cotidianas com as pessoas com as quais interagem. As primeiras formas de interação do bebê são os movimentos do seu corpo, o olhar, a postura corporal, o sorriso, o choro e outros recursos vocais, que ganham sentido com a interpretação do outro. Na Educação Infantil, é importante promover experiências nas quais as crianças possam falar e ouvir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente como sujeito singular e pertencente a um grupo social”.
A qual campo de experiência refere-se a descrição acima?

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quantos direitos de aprendizagem e desenvolvimento são assegurados na Educação Infantil?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta quanto ao que a Lei preconiza sobre a Educação Infantil.