Em 2003, a Lei n.º 10.668 autorizou o Poder Executivo a instituir a Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público. Acerca do regramento contido na mencionada lei, assinale a opção correta.

A atribuição precípua de certificar o cumprimento do Programa de Compliance da Apex-Brasil por todos os envolvidos é

O Programa de Compliance da Apex-Brasil foi desenvolvido a partir do modelo de três linhas de defesa, em que se definem os papéis de cada um na gestão de riscos e nos controles internos. Nesse contexto, faz parte da terceira linha de defesa a atividade de

O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica

I aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.

II aos membros do Conselho Deliberativo da agência.

III aos membros da Diretoria Executiva da agência.

IV aos clientes e fornecedores da agência, no Brasil e no exterior.

Assinale a opção correta.

No que se refere ao relacionamento com clientes, um dos compromissos estabelecidos no Código de Ética da Apex-Brasil é

Possuir uma postura de vanguarda, com ousadia e coragem para a mudança, é um dos valores expressamente previstos no Código de Ética da Apex-Brasil e está relacionado à

Quando se utiliza a Metodologia de Gestão de Processos da ApexBrasil com foco na consolidação de gargalos, das melhorias identificadas e seus correspondentes planos de ação, trabalha-se na fase de gestão de processos da ApexBrasil denominada

A seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio.

I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil

II modificação do objeto

III prorrogação de prazo de vigência

IV alteração da contrapartida

Assinale a opção que corresponde às hipóteses que, de acordo com o Regulamento de Convênios da ApexBrasil, estão dispensadas de celebração de termo aditivo.

Constante do Regulamento de Licitações e Contratos da ApexBrasil, a definição segundo a qual o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia à ApexBrasil, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada refere-se a

Considerando-se as previsões constantes do Estatuto Social da ApexBrasil, o Conselho Deliberativo deve ser composto por