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2742903 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação em conformidade com a Lei nº 8.248/1991 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no país não são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
( ) Matérias-primas e produtos intermediários comprados por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, coordenação ou execução de programa de pesquisa científica devidamente credenciadas são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
( ) Para os fins da Lei nº 8.248/1991, a doação de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação não é considerada uma atividade caracterizada de pesquisa e de desenvolvimento.
( ) Aparelhos telefônicos por fio, conjugados ou não com aparelho telefônico sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, não são considerados como bens de tecnologias da informação e comunicação.

Assinale a sequência correta.

 

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2742142 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS
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Conforme o Código de Defesa do Consumidor, esculpido na Lei Nº 8.078/1990, o qual afirma que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
 

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2742139 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS
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A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, regulamentado na Lei Nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações de políticas públicas, à exceção do acesso ao financiamento agrícola.
II. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras não será reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos de uso e de posse.
III. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
IV. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
 

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2742138 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS
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O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.
 

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2742136 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS
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A responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira está prevista na Lei Nº 12.846/2013. A respeito disso, assinale a alternativa correta.
 

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2729522 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

Sobre os tipos de causas de acidente relatadas na NBR 14280, registre V, para verdadeiro, ou F, nas seguintes definições:

(__)Fator pessoal de insegurança (fator pessoal): Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

(__)Ato inseguro: Ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

(__)Condição ambiente de insegurança (condição ambiente): Condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência.

(__)Condição pessoal: Causa relativa a influência do meio no comportamento humano, que leva ao acidente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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2729521 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

Sobre as consequências de acidentes relatadas na NBR 14280, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)Lesão pessoal: Qualquer dano sofrido pelo organismo humano, como consequência de acidente do trabalho.

(__)Natureza da lesão: Expressão que identifica a lesão, segundo suas características principais.

(__)Localização da lesão: Indicação da sede da lesão.

(__)Lesão imediata: Lesão que não se manifesta imediatamente após a circunstância acidental da qual resultou.

(__)Lesão mediata: Lesão que se manifesta no momento do acidente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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2729520 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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Observe a imagem da placa de transido.

Enunciado 2943428-1

E marque a opção CORRETA:

 

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2729519 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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Observe a placa de sinalização abaixo:

Enunciado 2943422-1

E marque a opção que a mesma descreve corretamente:

 

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2729518 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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Observe a placa de sinalização abaixo:

Enunciado 2943420-1

Marque a opção que a mesma descreve corretamente:

 

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