Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 84º da Lei Complementar 75/93:

Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito das suas atribuições, exercer as funções institucionais previstas nos Capítulos I, II, III e IV do Título I, especialmente:

Para os efeitos da Lei nº 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada como:

1. deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
2. deficiência significativa da comunicação, manifestada por comportamento de isolamento; condições de saúde que envolvem mudanças na emoção, pensamento ou comportamento associadas à angústia e problemas de funcionamento em atividades sociais, de trabalho ou familiares; comprometimento intelectual e alteração na percepção da realidade.
3. padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre os contratos de locação, é correto afirmar que:

A Lei n. 9.868/99 disciplina os efeitos das decisões definitivas do STF em ação direta de inconstitucionalidade. Sobre essas decisões é correto afirmar:

O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo:

........................................................................contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

"Medida provisória publicada na edição desta quarta-feira (28/04) do Diário Oficial da União estabelece flexibilização de normas trabalhistas pelo prazo de 120 dias, ou seja, até o fim de agosto por causa da pandemia." .

(https://congressoemfoco.uol.com.br).

Segundo o governo, qual é o objetivo desta MP?

As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos da distribuição de terras pelo Estatuto da Terra, deverão ser vendidas, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação:

1. ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente, ou por intermédio de sua família.

2. aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região.

3. aos, tecnicamente, habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.

4. aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários.

5. aos agricultores cujas propriedades sejam, comprovadamente, insuficientes para o sustento próprio e o de sua família.

Agora, assinale a alternativa com a ordem de preferência CORRETA:

Leia as afirmações, a seguir, e assinale verdadeiro (V) ou falso (F):

A propriedade da terra desempenha, integralmente, a sua função social quando, simultaneamente:

(_) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

(_) mantém níveis satisfatórios de produtividade.

(_) assegura a conservação dos recursos naturais.

(_) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Assinale a alternativa correspondente à correlação CORRETA: