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A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP) e cria a Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta
um objetivo da PNSPDS.
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2004669
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sentinela do Sul-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sentinela do Sul-RS
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Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, sobre
alguns conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Rastreabilidade. (2) Sanitização.
( ) É a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação. ( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.
(1) Rastreabilidade. (2) Sanitização.
( ) É a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação. ( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.
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2004668
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sentinela do Sul-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sentinela do Sul-RS
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Segundo o Decreto nº 70.235/1972, considerando-se o processo administrativo fiscal, analisar os itens abaixo:
I. O início do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores e, independentemente de intimação, a dos demais envolvidos nas infrações verificadas.
II. O servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência não comunicará o fato a ninguém.
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Maria celebrou com João contrato de locação residencial. Em
razão de inadimplemento reiterado no pagamento, Maria ajuizou
ação de despejo em face de João, obtendo sentença de
procedência dos pedidos, inclusive com a expedição de mandado
de despejo.
De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:
De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
Marque a alternativa CORRETA:
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Segundo as regras constantes na Lei Complementar
nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos
Municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes
afirmativas:
I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, bem como sobre as exportações de serviços.
III. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a mínima é de 2%.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, bem como sobre as exportações de serviços.
III. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a mínima é de 2%.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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A Ética Profissional pode ser compreendida como um
conjunto de valores e princípios que deve permear a
conduta de profissionais das mais diversas áreas de
atuação, inclusive da auditoria. No setor governamental,
por exemplo, os auditores internos devem estar em
conformidade com princípios e requisitos que proporcionam credibilidade à sua conduta. De acordo com a
Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, são
requisitos éticos inerentes à atuação do auditor interno
governamental, EXCETO:
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Os textos contendo orientações, instruções de uso de áreas, objetos ou equipamentos, regulamentos e normas de conduta e utilização devem:
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De acordo com a NBR 9050, o símbolo a seguir significa:
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Conforme a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 101 a 105 no que se refere ao bem de família.
O imóvel locado a terceiros invariavelmente perderá a proteção conferida ao bem de família no que toca à esfera patrimonial do proprietário.
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