2010923 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Cuidador
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Leis

Sobre a Lei 7.644 de 18.12.1987, que regulamenta a atividade de mãe social, assinale a afirmativa incorreta.

A

A mãe social, enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na casa-lar que lhe for destinada.

B

O apoio técnico, administrativo e financeiro no desempenho de suas funções está incluído entre os direitos assegurados à mãe social.

C

Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, sendo vedada a dedução do percentual de alimentação fornecida pelo empregador.

D

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizando-se pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.

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2010196 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

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Farmacêutico
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia 596/2014, assinale a alternativa CORRETA:

A

O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, no prazo máximo de trinta dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

B

O farmacêutico não pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário.

C

O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

D

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia e no exercício efetivo da profissão, deve dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

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2010194 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

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Engenheiro Civil
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O Decreto 9.412 altera os valores das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666, de 1993. Para obras e serviços de engenharia, a dispensa de licitação poderá acontecer até que limite de valor:

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2010090 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

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Assistente Social
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Leis

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, que também regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, estabelece como alguns dos princípios para a execução das medidas socioeducativas:

A

Discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

B

Brevidade da medida em resposta ao ato cometido e individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente, e máxima intervenção.

C

Legalidade, excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas

D

Prioridade a práticas ou medidas que sejam retributivas e proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

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2010059 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

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Agente de Saúde ESF
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Órgãos FederaisConselhos Federais

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) tratam de matérias referentes à saúde e são de utilidade pública com relevante função social. Estes são reconhecidos, respectivamente, como entidades representativas de quais entes federativos?

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2010021 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

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Agente de Combate às Endemias
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Órgãos Federais

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no país, atuando a partir de critérios epidemiológicos, socioeconômicos e ambientais, voltados para a promoção e proteção da saúde. Dentre os principais exemplos dos efeitos das ações de saneamento na saúde podemos citar, exceto:

A

Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo asseguram a redução e controle de: diarreias, cólera, dengue, febre amarela, tracoma, hepatites, conjuntivites, poliomielite, escabioses, leptospirose, febre tifoide, esquistossomose e malária.

B

Coleta regular, acondicionamento e destino final adequado dos resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de: peste, febre amarela, dengue, toxoplasmose, leishmaniose, cisticercose, salmonelose, teníase, leptospirose, cólera e febre tifoide.

C

Melhorias sanitárias domiciliares estão indiretamente relacionadas com a redução de: doença de Chagas, esquistossomose, diarreias, verminoses, escabioses, tracoma e conjuntivites.

D

Esgotamento sanitário adequado é fator que contribui para a eliminação de vetores da: malária, diarreias, verminoses, esquistossomose, cisticercose e teníase.

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2008826 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

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Assistente de TI
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Técnico em Meteorologia
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A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, considera, para seus efeitos, os seguintes conceitos:
1. : unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. 2. : qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. 3. : qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. 4. : qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 5. : dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
A sequência que completa adequadamente as lacunas, é:

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2008268 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEED-PR

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Professor - Infraestrutura
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O ente público federal com jurisdição em local específico para operar portos e outras infraestruturas de transporte, como aeroportos e ferrovias, é

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2007564 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Alagoa Nova-PB

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Fiscal de Tributos
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A Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que fala sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, descreve inicialmente o fato gerador do referido tributo como sendo: “a prestação de serviços constantes da lista anexa [à lei], ainda que [...]”:

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2007563 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Alagoa Nova-PB

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Fiscal de Tributos
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Ainda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, assinale a alternativa que disponha corretamente uma afirmativa sobre o tema:

A

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

B

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

C

O contribuinte é o tomador do serviço

D

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante decreto, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não se excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, não contabilizando a multa e aos acréscimos legais.

E

A base de cálculo do imposto é definido pela CVM, de maneira periódica.