653908 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

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Assistente de Administração
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Conforme previsto no Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor em observância a determinados prazos. Sobre estes prazos, marque a alternativa literalmente CORRETA:

A

Até dezoito meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até três meses para estágio.

B

Até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até seis meses para estágio.

C

Até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até três meses para estágio.

D

Até dezoito meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e seis meses para mestrado; Até seis meses para estágio.

E

Até vinte meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e seis meses para mestrado; Até três meses para estágio.

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653907 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

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Assistente de Administração
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Em conformidade com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais é denominado de:

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639377 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Sonora-MS

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Professor da Educação Infantil
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Leia o texto e marque a alternativa correta:

A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Segundo essa Lei:

1- O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

2- Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

3- São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata a referida Lei e o nome dos profissionais capacitados.

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635878 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração Tributária
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A Lei Complementar n° 24, de 1975, em sua redação atual, estabelece que as isenções, as reduções de base de cálculo e os créditos presumidos

A

referentes aos tributos estaduais somente poderão ser concedidos mediante lei específica, e desde que anteriormente tenha sido aprovado convênio entre os Estados e a União, permitindo tal gasto tributário.

B

e quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no ICMS, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus, serão concedidos ou revogados nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, cuja aprovação dependerá de ratificação expressa ou tácita de todos os Estados e do Distrito Federal.

C

relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ITCMD somente poderão ser concedidos mediante lei específica e posterior aprovação no CONFAZ, mediante aprovação unânime de todas as Unidades da Federação.

D

poderão ser concedidos, desde setembro de 2017, sem a necessidade de prévio convênio entre os Estados, e sem a necessidade de seguir os controles previstos sobre renúncias de receitas, desde que não tenham como objetivo estimular ou incrementar a Guerra Fiscal entre os Estados e os Municípios.

E

e quaisquer outros incentivos ou favores tributários, concedidos com base nos impostos estaduais, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus, serão concedidos ou revogados nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados, Distrito Federal e União, cuja aprovação dependerá de ratificação expressa ou tácita de três quintos dos representantes presentes na reunião.

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633894 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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De acordo com a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, se o BRB adquirir a totalidade das ações de uma fintech de crédito, essa operação

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633892 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Considerando as disposições da Lei nº 4.595/1964 acerca das restrições à realização de operações das instituições financeiras com partes relacionadas, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se partes relacionadas, entre outras, as pessoas jurídicas com as quais a instituição financeira tenha qualquer participação societária.

B

É vedada a realização de qualquer operação de instituição financeira com a parte relacionada.

C

É permitida a realização de operações de instituições financeiras públicas federais com empresas controladas pela União.

D

É vedada a realização de operações de depósitos interfinanceiros de bancos com as respectivas partes relacionadas.

E

É permitida a realização de operações com as partes relacionadas em condições compatíveis com as de mercado, ainda que importem benefícios adicionais às operações efetuadas com os demais clientes de mesmo perfil.

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633890 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Segundo a Lei nº 4.595/1964, compete ao Banco Central do Brasil

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633889 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Acerca da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe quanto ao sigilo das operações de instituições financeiras, assinale a alternativa correta.

A

O dever de sigilo não é aplicável à BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, tendo em vista que ela não é considerada instituição financeira.

B

O Fisco não pode requisitar diretamente ao BRB informações a respeito da movimentação bancária dos respectivos clientes, independentemente de autorização judicial.

C

Mediante a decisão fundamentada do respectivo presidente, uma CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal pode requisitar ao BRB informações a respeito da movimentação bancária de clientes da instituição financeira.

D

As operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo sigilo de que trata a referida lei complementar de acordo com jurisprudência do STJ.

E

O dever de sigilo não é aplicável às empresas de fomento mercantil (factoring), tendo em vista que elas não são consideradas instituições financeiras.

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633888 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Médico do Trabalho
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No que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.

A

A administração pública, constante no grupo 1 da Instrução Normativa RFB n° 1.634/2016, que já foi revogada mais recentemente, deverá prestar informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador a partir de julho de 2019, conforme redação da Resolução do Comitê Diretivo no 2, alterada pela Resolução CD eSocial n° 3/2017.

B

Conforme a Resolução do Comitê Diretivo n° 2/2016, a administração pública, de modo geral, deveria obrigatoriamente utilizar o eSocial a partir de 1° de janeiro de 2018.

C

A prestação de informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador ocorreriam em janeiro de 2019 para toda a administração pública e para entidades empresariais.

D

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial no 2/2016 estabelece que o início da obrigatoriedade da utilização do eSocial seria feita no dia 1° de janeiro de 2018 para os demais empregadores e contribuintes e toda a administração pública com faturamento, no ano 2016, acima de 78 milhões.

E

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial no 2/2018 também detalha o tratamento dispensado às microempresas, a empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.

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633140 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Analista de Procuradoria - Gestão Pública
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Julgue o item que se segue, no que tange aos modelos contemporâneos de gestão de pessoas.

Cabe às escolas de governo a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, carências essas que deverão ser consideradas na programação das atividades dessas escolas.