630965 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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MinistériosMTE: Ministério do Trabalho e Emprego

De acordo com a Portaria nº 518, de 04/04/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas atualizações, tem direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam a atividade de

A

operação com aparelhos de raios-X, com irradiadores de radiação gama, radiação beta ou radiação de nêutrons, incluindo: diagnóstico médico e odontológico e radioterapia.

B

produção, utilização, processamento, transporte, guarda, estocagem, e manuseio de materiais radioativos não selados, de estado físico e forma química quaisquer, naturais ou artificiais.

C

manutenção de componentes integrantes do reator nuclear e dos sistemas hidráulicos mecânicos e elétricos, irradiados, contaminados, situados em qualquer ponto da usina nuclear.

D

esterilização de instrumentos médico-hospitalares, desde que feitos em locais sem a devida blindagem.

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630558 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Decretos

De acordo com o Decreto n. 5.707/2006, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício, licença remunerada para participar de ações de capacitação, com duração de até

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613672 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
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A celebração de convênios entre União, Estados e Municípios,

A

depende de lei autorizativa de cada um dos entes envolvidos, independentemente do objeto do ajuste, como expressão do controle legislativo exercido sobre os atos do Executivo.

B

deve apresentar interesses convergentes como objeto principal, ainda que individualmente cada ente capture benefícios ou vantagens específicas com a execução do ajuste.

C

deve ser substituída por instrumento de natureza contratual quando for apurado haver desigualdade de retorno para cada um dos entes envolvidos, sem prejuízo do caráter não oneroso da avença.

D

pode ser substituído por ato unilateral de um dos entes, com adesão dos demais às condições e termos impostos, sempre que o objeto do ajuste não seja de interesse do outorgante.

E

se presta à gestão associada de serviços públicos em sentido estrito, não mais admitindo, como objeto, a realização de outras atividades, ainda que de interesse público, estas que devem ser implementadas por meio de convênios de cooperação.

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600542 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente de Fiscalização
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A Lei Federal n° 10.962/2004 regula as condições e formas de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor, determinando que:

A

o fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

B

na venda a varejo de quaisquer produtos fracionados em pequenas ou médias quantidades, o comerciante deverá informar, na etiqueta contendo o preço, além do preço do produto à vista, aquele correspondente a: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto

C

nos estabelecimentos que utilizem código de barras para apreçamento, deverão ser oferecidos equipamentos de leitura ótica para consulta de preço pelo consumidor, localizados junto aos caixas.

D

no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará a média dentre eles.

E

se considera área de vendas aquela em que os consumidores têm acesso às mercadorias e aos serviços oferecidos para consumo no varejo, dentro ou fora do estabelecimento.

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596854 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

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Fiscal de Proteção ao Consumidor
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No que concerne à qualidade do atendimento desenvolvido pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, conforme o Decreto Federal n° 6.523/2008, é correto afirmar que

A

o atendente, para exercer suas funções no SAC, deve ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar o adequado atendimento ao consumidor, em linguagem clara.

B

o SAC garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição, inclusive nos casos de reclamação e de cancelamento de serviços.

C

o sistema informatizado não garantirá ao atendente o acesso ao histórico de demandas do consumidor, de modo a resguardar a sua privacidade.

D

é permitido solicitar a repetição da demanda do consumidor após seu registro pelo primeiro atendente.

E

é permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independentemente de prévio consentimento do consumidor.

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596852 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

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Fiscal de Proteção ao Consumidor
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O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela Lei Federal nº 4.595/64, será constituído:

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596842 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

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Fiscal de Proteção ao Consumidor
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Compreende-se por Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC, nos termos do Decreto Federal n° 6.523/2008, o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços, sendo certo que

A

o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo SAC, em caráter preferencial, ficando vetado à empresa atribuir número telefônico específico para este fim.

B

as ligações para o SAC serão gratuitas e o atendimento das reclamações resultará em ônus para o consumidor.

C

o acesso inicial ao atendente será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.

D

o SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia, nos dias de semana, e opcionalmente nos fins de semana.

E

se excluem do seu âmbito, a oferta e a contratação de produtos e serviços realizadas por telefone.

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585509 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Guarda Civil
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Decretos

Sobre o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:

Assinale a alternativa INCORRETA.

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585508 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Guarda Civil
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Decretos

Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 30. As agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e caçadores serão registrados no Comando do Exército, ao qual caberá estabelecer normas e verificar o cumprimento das condições de segurança dos depósitos das armas de fogo, munições e equipamentos de recarga. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado.

B

A prática de tiro desportivo por maiores de dezoito anos e menores de vinte e cinco anos pode ser feita utilizando arma de sua propriedade, registrada com amparo na Lei no 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, de agremiação ou arma registrada e cedida por outro desportista.

C

As entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e obedecidas as condições e requisitos estabelecidos em ato do Comando do Exército, munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da instituição em provas, cursos e treinamento.

D

Nenhuma das alternativas.

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585507 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Guarda Civil
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Decretos

Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 1º O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e incisos do art. 2º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas.

§ 1º Serão cadastradas no SINARM:I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios:

Assinale a alternativa INCORRETA.