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Foram encontradas 15.779 questões.

430217 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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A respeito da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e a respectiva lei que a estabelece (Lei n° 11.326/2006), assinale a alternativa correta.
 

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430216 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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A Entidade Executora que for descredenciada por descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições estabelecidas em contrato somente poderá ser novamente credenciada após tempo determinado pela Lei nº 12.188/2010 (Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural). Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tempo para ser novamente credenciado e sua respectiva contagem.
 

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430215 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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No que diz respeito ao acompanhamento, controle, fiscalização e da avaliação dos resultados da execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a alternativa incorreta:
 

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430214 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
Há um órgão que poderá estabelecer critérios e condições adicionais de enquadramento para fns de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as i dos seus diferentes segmentos. Sobre este órgão, assinale a alternativa correta.
 

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430213 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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O Relatório de Execução dos Serviços Contratados no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) tem seu tratamento estabelecido na Lei n° 12.188/2010. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
 

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430212 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei da Agricultura Familiar) o agricultor familiar e empreendedor familiar rural que pratica atividades no meio rural deve preencher alguns requisitos. Assinale o requisito que não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade.
 

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430211 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências, fca determinado a competência da elaboração dos planos de manejo. Quanto à elaboração do manual de boas práticas de produção orgânica, assinale a alternativa correta.
 

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430210 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é garantir, com exclusividade aos agricultores familiares, assentados por programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e aquiculturas, povos da floresta, seringueiros, o acesso a serviço de assistência técnica e extensão rural pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, tendendo ao fortalecimento da agricultura familiar. Considerando o exposto sobre os princípios, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Colabora para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em processos de desenvolvimento endógeno, apoiando os agricultores familiares e demais públicos descritos anteriormente.

( ) Aplica uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia.

( ) Estabelece um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuindo para a construção da cidadania e dificultando o processo de controle social no planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, de maneira a permitir a análise e melhoria no andamento das ações.

( ) Desenvolve processos educativos permanentes e continuados, a partir de um enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem a qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural sustentável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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430209 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

Sobre a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Poderão ser beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar os silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos trazidos pela lei, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes.

( ) Podem ser criadas linhas de crédito destinadas às cooperativas e associações que atendam a percentuais mínimos de agricultores familiares em seu quadro de cooperados ou associados e de matéria-prima beneficiada, processada ou comercializada oriunda desses agricultores, conforme disposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

( ) O Conselho Monetário Nacional (CMN) pode estabelecer critérios e condições adicionais de enquadramento para fins de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as especifidades dos seus diferentes segmentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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430208 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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Dentre os requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o que não é requisito exigível das entidades públicas.
 

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