386511 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Acaraú-CE

Provas:

Médico Veterinário
Provas ×

MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

O Programa Nacional de Sanidades do Equídeos (PNSE) tem como principal objetivo realizar a vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças dos equídeos, cujo controle e erradicação são normatizados pelo MAPA. Atualmente, o PNSE MAPA possui legislação específica para

Provas

Questão presente nas seguintes provas

386466 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Acaraú-CE

Provas:

Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental
Provas ×

Sobre as normas ISO 14000:2004, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

366835 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capão Canoa-RS

Provas:

Biólogo
Provas ×

Leis

As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ____________________________________ e na garantia do direito à moradia de famílias que ocupam com fins residenciais áreas da União.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

360152 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

Provas:

Advogado
Provas ×

Leis

De acordo com a Lei nº 6.019/1974, que rege as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço,

A

aplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto no parágrafo único do Art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

B

o contrato poderá ser prorrogado por até sessenta dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no contrato original, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

C

qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, poderá existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

D

o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para essa mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de doze meses, contados a partir da demissão do empregado.

E

é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

360151 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

Provas:

Advogado
Provas ×

Leis

Sobre recuperação e falência, é INCORRETO afirmar que

A

no processo de recuperação e falência de empresas, todas as obrigações, inclusive as de natureza gratuitas, serão exigidas do devedor.

B

o administrador judicial da empresa sob procedimento de recuperação não será necessariamente um advogado.

C

o plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor deverá ser aprovado pela assembleia-geral de credores.

D

durante o procedimento de recuperação judicial, o devedor será mantido na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do Comitê, se houver, e do administrador judicial nomeado, salvo se houver sido condenado em sentença penal transitada em julgado por crime cometido em recuperação judicial ou falência anteriores ou por crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica, previstos na legislação vigente.

E

uma vez decretada a falência, o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

360150 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

Provas:

Advogado
Provas ×

Leis

Sobre as patentes, é CORRETO afirmar que

A

por se tratar de esforço intelectual pessoal, o direito de requerer a patente não se transfere a herdeiros e sucessores do autor.

B

para que uma invenção seja patenteada, é necessário que ela reúna os requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

C

fatores, como contrariedade à moral e aos bons costumes, não interferem na patenteabilidade de uma invenção.

D

uma vez concedida a patente de uma invenção, esta só perderá sua vigência por força da vontade de seu proprietário.

E

a proteção conferida pela patente não autoriza seu titular a protegê-la contra atos de terceiros que visem comercializar sem autorização o objeto patenteado, pois essa competência é do INPI.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

360137 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

Provas:

Advogado
Provas ×

Leis

Sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei n° 12.153/2009 dispõe que

A

podem ser parte, no Juizado Especial da Fazenda pública, como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, e, como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

B

nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, salvo a interposição de recursos e a contestação.

C

é relativa a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública nos foros em que estiver instalado.

D

é defeso aos representantes judiciais dos réus, no Juizado Especial da Fazenda Pública, conciliar, transigir ou desistir dos processos.

E

as autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas a determinado Município não podem ser partes como réus nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

351030 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: FSA

Provas:

Analista - Compras
Provas ×

Sobre terceirização na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Algumas atividades serão terceirizadas pela Administração Pública mediante execução direta

B

Atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações são exemplos de atividades que poderão ser terceirizadas pela Administração Pública

C

A prestação de serviços terceirizados deve criar para a Administração contratante vínculo com os empregados da contratada que caracterize, dentre outros, subordinação direta, habitualidade ou pessoalidade

D

Deve o objeto da contratação ser definido, exclusivamente como prestação de serviços e, deverá conter no instrumento contratual cláusulas que permitam a subordinação dos empregados do contratado à Administração

Provas

Questão presente nas seguintes provas

350637 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: FSA

Provas:

Vigilante Patrimonial
Provas ×

Decretos

Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I, do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. Este direito é também assegurado pela Lei nº 10.048/00 e pelo Decreto n.º 5.296/04 que a regulamentou. A respeito da proteção ao idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

O Estatuto do Idoso é destinado a regular o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

B

No transporte público, não se assegura a prioridade do idoso no embarque porque a regra é por ordem de chegada

C

O Estatuto do Idoso assegura às pessoas idosas serem atendidas antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços à população como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros

D

É assegurado ao idoso o direito à acompanhante, que só poderá ser negado por critério médico, e justificadamente

Provas

Questão presente nas seguintes provas

350631 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: FSA

Provas:

Vigilante Patrimonial
Provas ×

Órgãos Federais

Leia, abaixo, o artigo 1°, §1° da Portaria 3233/2012-DG/DPF.

“§1° do artigo 1°. As atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo(a) _________________e serão complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.