432097 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Tecnólogo - Gestão Pública
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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006,

A

estabelece os procedimentos para a concessão dos percentuais para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

B

dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987.

C

estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal como também dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

D

institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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431225 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Administrador
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São considerados instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto n° 5.707/2006 os que estão apresentados na alternativa:

A

plano plurianual de capacitação; planejamento estratégico de pessoas e sistema de implementação e gestão de recursos humanos.

B

planejamento estratégico de pessoas; definição de critérios de reconhecimento e promoção e descentralização das ações e atividades.

C

plano anual de capacitação; relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.

D

orçamento destinado para o desenvolvimento de pessoas; planejamento, metas e objetivos e atribuição de responsabilidades em cada órgão público.

E

definição de prazos, orçamento e pessoas para os fins de capacitação; planejamento estratégico de pessoas e metas e objetivos do programa.

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431224 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Administrador
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As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na alternativa:

A

proporcionar meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis; flexibilizar a arquitetura organizacional de tal forma a oferecer mais agilidade aos gestores.

B

reduzir custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional; otimizar os esforços de planejamento e gestão a partir de parcerias com organizações privadas e da sociedade civil.

C

uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem; incorporar as novas tecnologias de informação e comunicação; aproximar-se de novos atores privados e da sociedade civil.

D

constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública; propiciar a troca de experiências exitosas e de dificuldades; otimizar o tempo de execução das tarefas por intermédio de uma plataforma de gestão.

E

uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem; constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública e desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade.

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431223 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Administrador
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As diretrizes previstas no Decreto n° 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, estão corretamente apresentadas em:

A

aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa; utilização dos recursos tecnológicos e digitais e parcerias com o setor privado.

B

organização da ação governamental por programas; eliminação de superposições e fragmentações de ações e orientação para resultados.

C

racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando; parcerias público-privadas; inovação tecnológica e organizacional.

D

alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os resultados que se pretendem alcançar; sinergia com empresas e sociedade civil e controle por resultados.

E

orientação para as prioridades de governo; planejamento estratégico; definição de metas e prioridades; eliminação de documentos físicos e uso intensivo de tecnologia.

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430223 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Pesqueiros
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Para contratar serviços para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é necessário realizar chamada pública. Sobre esta chamada pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A chamada pública deverá conter os valores para contratação dos serviços.

( ) Será dada publicidade à chamada pública, pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias.

( ) Deverá ser dada publicidade à chamada pública por meio de divulgação na página inicial do órgão contratante na internet e no Diário Oficial da União, bem como, quando julgado necessário, por outros meios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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430222 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Florestal
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A Lei n° 12.188/2010 traz diversos objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Assinale a alternativa que não apresenta um desses objetivos.

A

Desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade

B

Aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais

C

Diminuir a renda do público beneficiário e agregar valor a sua produção

D

Apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural

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430221 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro Florestal
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Quanto aos objetivos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a alternativa correta.

A

Planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais

B

Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural

C

Organizar e executar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ao público beneficiário, respeitadas suas disponibilidades orçamentária e financeira

D

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais

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430220 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Pesqueiros
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A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais têm princípios que devem ser observados. Assinale a alternativa que não apresenta um desses princípios:

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430219 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico de Nível Superior - Zootecnista
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Leia abaixo o parágrafo 1° do artigo 23 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 (Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural):
“Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo: (...) § 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de __________, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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430218 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro de Pesca
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Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente a definição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

A

Documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

B

Serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais

C

Relação de beneficiários do Programa de Reforma Agrária, conforme defnido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

D

Entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com patrimônio próprio e autonomia técnica, administrativa e financeira