2351453 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO

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Técnico de Contabilidade
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Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, a esses preços, com os fornecedores e prestadores registrados, vedada a realização de licitação específica.

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2351445 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO

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Agente Operacional
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Leis

Com relação à segurança individual, coletiva e de instalações, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei n.º 6.514/1977, os locais de trabalho deverão apresentar 3 m de pé-direito, podendo ser reduzida essa altura mínima se atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho.

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2351396 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO

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Analista - Compras e Licitação
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.

De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala e que o órgão contratou o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, informando sobre a necessidade de segregação das funções.

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2297617 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Assistente Administrativo - Complexo Hospitalar
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Informática
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A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta. Assinale a alternativa que contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público.

A

Agir prudentemente na análise das solicitações de acesso à informação.

B

Assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

C

Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

D

Assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

E

Informar sobre a tramitação de documentos na sua respectiva unidade.

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2250593 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Médico - Anestesiologia
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Médico - Cardiologia
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Médico - Cirurgia Geral
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Médico - Cirurgia Pediátrica
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Diagnóstico por Imagem/Ultrassonagrafia
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Médico - Ecocardiografia
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Infectologia
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Médico - Neonatologia
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Médico - Oftalmologia
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Médico - Otorrinolaringologia
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Médico - Pediatria
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Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem
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Médico - Ultrassonografia em Obstetrícia
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Médico - Urologia
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Médico do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, é

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2250590 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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Biomédico
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Dentista
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Psicólogo - Psicologia Hospitalar
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Terapeuta Ocupacional
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, é

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1918126 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Técnico - Geoprocessamento
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Decretos

Segundo o Decreto n.º 6.666/2008, que instituiu a infraestrutura nacional de dados espaciais (INDE), o compartilhamento e a disseminação de dados geoespaciais são obrigatórios para

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1917970 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Engenheiro Agrimensor
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Decretos

De acordo com o Decreto n.º 4.449/2002, que trata do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), os serviços de registros de imóveis ficam obrigados a comunicar ao Incra as modificações ocorridas nas matrículas decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, unificação de imóveis, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural, bem como outras limitações e restrições de caráter dominial e ambiental para fins de atualização cadastral. Essa comunicação deve ser

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1911214 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Admissão
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No que se refere ao instituto da extradição afeita ao Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Uma vez que o extraditando seja casado com brasileira ou tenha filho brasileiro, afastada está a extradição, não importando o crime cometido no estrangeiro.

B

O STF pode autorizar a extradição independentemente de o ordenamento jurídico do Estado estrangeiro conceder ao extraditado garantias relacionadas ao devido processo legal.

C

A prisão cautelar, para efeitos extraditórios, é instituto não recepcionado pelo texto constitucional de 1988.

D

A vedação constitucional de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião não se estende a autor de atos delituosos de natureza terrorista.

E

Ao STF cabe, constitucionalmente, interpretar cláusula de Tratado de Extradição vinculada ao cometimento de crime no país de origem, vinculando-a, posteriormente, à decisão política de extraditar ou não do Presidente da República.

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1907211 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS

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Ajustador de Hidrômetros
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Administração IndiretaINMETRO: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Considerar a Portaria nº 246/2000 do INMETRO para responder às questões de nº 64 a nº 66.

Analisar os itens abaixo:

I - Os hidrômetros devem ser construídos com materiais resistentes às diversas formas de corrosão ocasionadas pela água e suas impurezas, podendo ser utilizado tratamento superficial para assegurar tal proteção.

II - Os hidrômetros devem ser construídos com materiais suficientemente sólidos e devem ter uma resistência adequada à sua utilização, durante a qual os seus característicos metrológicos e técnicos sejam mantidos.

III - Designação é a inscrição no mostrador que corresponde ao valor numérico da vazão nominal do hidrômetro.

Está(ão) CORRETO(S):