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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: SAAE Barra Bonita-SP
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Disciplina: Legislação Federal
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De acordo com a lei 12.232 de 29 de abril de 2010. Analise as afirmativas abaixo e identifique a (s) verdadeira (s).
I- E facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo e sua aceitação por agência de propaganda e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agencia e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do artigo 15 desta lei.
II- As licitações previstas nesta lei serão processadas e julgadas por concessão permanente ou especial, sem exceção da análise e julgamento das propostas técnicas.
III- Não admite a impugnação, onde o impugnado não terá o direito de abster- se ou de atuar na subcomissão técnica.
IV- A via não identificada do plano de comunicação publicitária terá o mesmo teor da via identificada com os exemplos de peças referentes à ideia criativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Federal
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No âmbito federal, a gestão por competências pode ser verificada no Decreto nº 5707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação ao objeto de aplicação dessa política, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão é uma das finalidades da referida política e ocorre por meio do acesso ao ensino superior assegurado a todo servidor público para seu desenvolvimento.
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA – (decreto n° 30691, de 29/03/1952), ficam sujeitos à inspeção e reinspeção, os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel, a cera de abelhas e seus subprodutos derivados. De acordo com as normas de inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Conforme instrução normativa n° 03 de 17/01/2000 do MAPA, o abate humanitário, ou mesmo bem-estar animal, pode ser definido como o conjunto de procedimentos técnicos e científicos, que garantem o bemestar dos animais, desde a dessensibilização até a sangria
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA – (decreto n° 30691, de 29/03/1952), ficam sujeitos à inspeção e reinspeção, os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel, a cera de abelhas e seus subprodutos derivados. De acordo com as normas de inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O microrganismo do botulismo se prolifera em tecidos animais em decomposição e, algumas vezes, no material vegetal. Sua toxina impede a liberação de acetilcolina nas placas motoras finais.
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA – (decreto n° 30691, de 29/03/1952), ficam sujeitos à inspeção e reinspeção, os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel, a cera de abelhas e seus subprodutos derivados. De acordo com as normas de inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O própolis é segregado pelas glândulas localizadas no abdômen das obreiras jovens. Na colmeia, serve para construir os favos, onde vão ser depositados os ovos e também o alimento para toda a colmeia. É muito utilizado na cosmética e medicina (preparação de cremes, pomadas, emplastros, máscaras faciais, moldes para próteses dentárias, etc.).
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA – (decreto n° 30691, de 29/03/1952), ficam sujeitos à inspeção e reinspeção, os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel, a cera de abelhas e seus subprodutos derivados. De acordo com as normas de inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Se considerarmos um tratamento térmico no leite, um teste de resultado negativo para fosfatase alcalina e positivo para peroxidase significa que o leite foi superaquecido.
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