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830270 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

O IBGE tem sido cada vez mais alvo de distintas e crescentes demandas por informações, tanto em nível privado quanto público, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. No regime democrático, espera-se que as autoridades eleitas pelo povo implementem as políticas públicas com base em informações estatísticas confiáveis, uma vez que necessitam, permanentemente, prestar contas de suas ações à sociedade. Também tendem a ampliar os órgãos de controle e avaliação dessas ações, pois a transparência e a correção da ação governamental constituem a base da democracia. Além disso, as políticas governamentais vêm se ampliando, sobretudo no campo social. Da mesma forma, novos atores entram em cena, como os vários segmentos sociais e suas organizações, como sindicatos, partidos políticos e organizações não governamentais, que também passam a utilizar, crescentemente, informações estatísticas, seja para definir seus focos de atuação, seja para acompanhar a ação governamental.

FERREIRA, S. P., apud IGNÁCIO, S. A., "Importância da estatística para o processo de conhecimento e tomada de decisão" in Nota Técnica Ipardes, Curitiba, n.6, out. 2010, p. 3

O texto disserta sobre o papel desempenhado pelas instituições produtoras de informações estatísticas em uma sociedade democrática. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Estatísticas confiáveis são indispensáveis para o sistema de informação de um sociedade democrática, sendo utilizadas por empresas privadas, instituições governamentais e setores da população em geral.

II. Estatísticas processadas de maneira imparcial, livres de interferências político-econômicas, estão disponíveis para a sociedade democrática, sendo acessíveis para toda a população sob condições de igualdade.

III. Estatísticas confiáveis fornecem informações qualificada para uma gestão adequada e eficaz das políticas públicas, dos planejamentos acadêmicos e das iniciativas socioeconômicas do setor privado.

Está correto o que se afirma em:

 

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830269 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:

 

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830268 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Laís é integrante da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE e pretende evoluir rapidamente na carreira, com o objetivo de alcançar a última etapa desta. Para que Laís consiga ingressar na Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, ademais do diploma de nível superior, em nível de graduação, ela deve:

I – possuir certificação em eventos de capacitação, no âmbito de atuação, e possuir experiência mínima de 18 (dezoito) anos;

II – ser detentora de título de Mestrado e ser nomeada para exercício de cargo em comissão pelo superior imediato;

III – ser detentora de título de Doutorado e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos;

IV – ser detentora de título de Mestrado e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos.

Está correto somente o que se afirma em:

 

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830267 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Para que esteja apto aos mecanismos de progressão funcional e promoção constantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, o servidor deve:
 

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830266 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Os servidores públicos do IBGE fazem jus a uma Gratificação específica pelo desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE. Em relação à GDIBGE, analise as afirmativas a seguir:

I – É composta por sistema de pontuação conforme resultado da avaliação de desempenho individual e da avaliação de desempenho institucional.

II – É atribuída apenas a cargos de nível superior.

III – É atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas fixadas pelo Conselho Diretor do IBGE.

IV – Não se aplica aos casos de exoneração do cargo em comissão com manutenção do cargo efetivo.

Está correto somente o que se afirma em:

 

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830265 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, entre outras coisas, zelar pela observância do disposto no Decreto nº 5.707, de 2006. Nos termos do respectivo Decreto e da Portaria nº 208 de 2006, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
 

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830263 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
De acordo com a Lei nº 8.745/93, é hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público que autoriza a contratação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de pessoal por tempo determinado:
 

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830262 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
A partir dos anos 1990, a ONU liderou um movimento internacional para formulação de instrumentos capazes de acompanhar o progresso dos países na direção de um desenvolvimento que integre o crescimento econômico, com a preocupação com o meio ambiente e com aspectos sociais. O Brasil, através do IBGE, aderiu a essa inciativa e elaborou:
 

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830261 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

O Plano Estratégico 2012-2015 do IBGE define a missão institucional como: "Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania."

O conceito de missão:

 

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765711 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
Provas:
Compete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,
 

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