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858277 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: JUCEPAR
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O Artigo 63 do Decreto 1.800 de 1996 traz em seu texto: “A matrícula e seu cancelamento (...) serão disciplinados através da instrução normativa do Departamento Nacional de Registros do Comércio – DNRC.”


Destaca-se que parte do texto omitida na lei substituída por “(...)” exprime quais as profissões que se expõem nesta parte do texto. Neste sentido, assinale a alternativa que trata corretamente destas profissões:

 

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834714 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
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O Brasil não aderiu a um Tratado Internacional sobre Direitos Autorais. Assinale a alternativa que indica o tratado ao qual o Brasil NÃO aderiu.
 

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830289 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

O Governo Getúlio Vargas lançou as bases institucionais para a implantação de um sistema estatístico nacional capaz de quantificar, mensurar e mapear a nação.

Com relação à importância da produção de dados estatísticos para o Estado Brasileiro no contexto do Governo Vargas, analise as afirmativas a seguir:

I. Após a Revolução de 1930, o governo central preocupou-se em conhecer com precisão o território nacional do ponto de vista geográfico, para poder planejar e implementar um processo modernizador.

II. Nos seus primórdios o IBGE era uma autarquia subordinada à Presidência da República, o que mostrava o desejo de coordenar nacionalmente a produção de estatísticas das diversas instâncias administrativas.

III. O IBGE foi criado sob o signo de um processo político de centralização, racionalização e modernização do Estado, em prol da urbanização e industrialização brasileiras.

Está correto o que se afirma em:

 

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830288 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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O Sistema Estatístico Europeu é uma parceria entre o Eurostat (autoridade estatística da União Europeia) e as autoridades estatísticas de seus 28 estados membros. O Sistema visa fornecer, publicamente, informação sobre a economia e a sociedade em diversos níveis na Europa, para servirem de base de dados para pesquisas e tomadas de decisão.

Com o intuito de padronizar e orientar as autoridades estatísticas nos processos de coleta, análise e publicação dos dados, foi elaborado o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (ou European Statistics Code of Practice, em inglês), que prescreve 15 princípios a ser seguidos.

À luz do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, dois dos princípios presentes no código são:

 

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830287 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Moema foi contratada em maio de 2015 para trabalhar em uma autarquia federal após aprovação em concurso público. Tendo formação em Pedagogia, Moema foi alocada na área de recursos humanos, especificamente no sistema de desenvolvimento de pessoas. No seu primeiro mês de trabalho, Moema se dedicou a estudar o plano anual de capacitação, a fim de elaborar projetos pedagógicos a ele alinhados. É correto afirmar que a atuação de Moema no início de seu contrato foi:
 

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830286 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Em adição aos Princípios de Boas Práticas das Estatísticas, o IBGE define, através de código, um conjunto de indicadores que contribuem para operacionalizar e monitorar, na prática, esses princípios. Dos indicadores voltados, especificamente, à solidez das metodologias adotadas estão:
 

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830285 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
 

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830284 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Na década de 1970 foi criada a Rede Nacional de Agências de Coleta e as antigas Agências Municipais de Estatística (AMEs), que foram incorporadas à estrutura do IBGE, receberam o nome de Agências de Coleta. Sobre a composição e a articulação das Agências de Coleta, é correto afirmar que:
 

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830283 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal está intimamente relacionada ao processo de coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil. Nesses termos, é correto afirmar que o Sistema de Gestão por Competência é:
 

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830282 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Considere os eventos históricos listados a seguir, relacionados à criação do IBGE.

( ) Cria-se o Instituto Nacional de Estatística (INE), como entidade de natureza federativa para levantamento sistemático de todas as estatísticas nacionais, articulando as esferas federal, estadual e municipal.

( ) Funda-se a Diretoria Geral de Estatística, o único órgão com atividades exclusivamente estatísticas.

( ) Estabelece-se a universalização da obrigatoriedade do registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos, o que permite produzir informações estatísticas precisas.

( ) Institui-se o Conselho Brasileiro de Geografia, incorporado ao INE (Instituto Nacional de Estatística), que passa a se chamar Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A sequência correta é:

 

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