As diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares são expedidas, na forma de Anexos I, II, III, IV e V, pela Portaria no. 2616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. Sobre essa portaria, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Pacientes queimados e pacientes submetidos a transplante de órgãos são considerados pacientes críticos.

II. Pacientes de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal) são considerados pacientes críticos.

III. Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida são considerados pacientes críticos.

Estão corretas as afirmativas:

O Decreto Nº 7.212/2010 regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Industrialização caracteriza-se como qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. Analise as seguintes afirmativas sobre os casos considerados como exclusões, ou seja, casos que não são considerados como industrialização para fins do IPI. I. O preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação. II. A confecção ou preparo de produto de artesanato, definido no Art. 7º. III. A confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador. IV. A manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica. V. A montagem de óculos, mediante receita médica. Não são consideradas como industrialização, para fins do IPI, as afirmativas:

Nos termos da Lei Federal Nº 7.437, de 24 de julho de 1985, têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública, EXCETO:

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os pagamentos relativos ao operador aeroportuário são feitas sobre o

De acordo com a Resolução 1.127/09, estágio obrigatório é aquele definido no projeto do curso de formação profissional, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, no qual o estudante apenas observa e acompanha a prática dos atos profissionais realizados pelo concedente do estágio. Estágio profissionalizante opcional é aquele desenvolvido com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos do estudante e introduzi-lo no mercado de trabalho, no qual o estudante pode não apenas observar e acompanhar, como também colaborar no atendimento ao público e na prática de atos privativos da profissão, sempre sob a supervisão do concedente. Mediante isso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente: ( ) A duração do estágio, em qualquer dos casos previstos no artigo 1º da Resolução 1.127/09, não poderá exceder a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. ( ) Em algumas circunstâncias o estágio poderá subsistir após a conclusão do curso, desde que o estudante continue tendo uma frequência satisfatória. ( ) O registro de estágio no CRECI tem validade limite de 01 (um) ano, podendo ser revalidado por menor ou igual período, em função do tempo de duração do curso, mediante pagamento, pelo concedente do estágio, de nova taxa de registro.