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Considerando a lei n. 7.565/1986 (Código Brasileiro de
Aeronáutica), com respeito ao sistema aeroportuário,
analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver
correta.
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De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, com relação ao contrato de transporte
de passageiro, assinale a opção correta.
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Considerando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de
Registro Aeronáutico Brasileiro, assinale a opção correta.
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De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica
(CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, com relação a infrações e
providências administrativas, assinale a opção incorreta.
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Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe
sobre as condições de delegação da exploração de
aeródromos civis públicos por meio de autorização,
responda à questão.
O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC
a homologação para a abertura ao tráfego no prazo deProvas
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Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe
sobre as condições de delegação da exploração de
aeródromos civis públicos por meio de autorização,
responda à questão.
Com relação à extinção do termo de autorização, assinale
a opção correta.Provas
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Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à
estrutura básica da ANAC, assinale a opção incorreta.
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Acerca da Lei n. 12.462/2011, no que se refere à Secretaria
de Aviação Civil, assinale a opção correta.
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O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares – para cumprimento de suas
competências legais determina expressamente a
sua estrutura de governança. Para tanto, divide-a em
Órgãos de Administração, Órgão de Fiscalização e
Comissões e Comitês e especifca a composição de
cada um. No que diz respeito aos Comitês, assinale a
alternativa INCORRETA.
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A LEI Nº 12.232/10 dispõe sobre as normas gerais para
licitação e contratação pela administração pública
de serviços de propaganda e dá outras providências.
A definição “conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação,
a execução interna, a intermediação e a supervisão da
execução externa e a distribuição de publicidade aos
veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo
de promover a venda de bens ou serviços de qualquer
natureza, difundir ideias ou informar o público em
geral” refere-se a:
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