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Pedro e Paulo celebraram contrato de locação de imóvel residencial por prazo indeterminado, devidamente averbado junto à matrícula do imóvel no Cartório de Imóveis, sendo Pedro o locador do imóvel e Paulo o locatário do mesmo. Porém, após o decurso de 23 (vinte e três) meses de locação, Pedro, devido a questões financeiras, necessita vender o imóvel. Assim, Pedro celebra com João um contrato de compra e venda do imóvel. Após, Pedro notifica Paulo, por escrito, para desocupação do imóvel. Neste caso, o que Paulo deve fazer para salvaguardar seus direitos?
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De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta que, por sua vez, divide-se em autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
A autarquia representa
A autarquia representa
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São competências exclusivas do Presidente do Conselho Nacional conforme art. 7º do decreto 3.017/99, exceto:
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Conforme a dimensão e objetivos uma sociedade cooperativa se enquadra em classificação específica. Ao todo são três tipos:
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No Brasil existem cooperativas em 13 setores da economia. Todas representadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) nacionalmente e pelas organizações estaduais nas unidades da federação.
Em se tratando do Ramo Trabalho, assinale a alternativa correta:
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Analise as afirmativas abaixo sobre as responsabilidades
legais do profissional farmacêutico e as julgue
como corretas ou incorretas.
I -Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e da farmacodependência observados na prática da farmacovigilância.
II -É responsabilidade do farmacêutico proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares e ambulatoriais, de natureza pública ou privada.
III - É permitido ao farmacêutico fiscal exercer outras atividades profissionais como farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimentos farmacêuticos, desde que previamente comunicado ao Conselho Regional de Farmácia.
Podemos afirmar que:
I -Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e da farmacodependência observados na prática da farmacovigilância.
II -É responsabilidade do farmacêutico proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares e ambulatoriais, de natureza pública ou privada.
III - É permitido ao farmacêutico fiscal exercer outras atividades profissionais como farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimentos farmacêuticos, desde que previamente comunicado ao Conselho Regional de Farmácia.
Podemos afirmar que:
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Quanto à sede da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares – EBSERH –, é correto
afirmar que ela fica na cidade de
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A integralização do capital social da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
– fica estabelecida no Parágrafo único, do
art. 2.º da Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro
de 2011, que prescreve: “A integralização do
capital social será realizada com recursos
oriundos de dotações consignadas no
orçamento da União, bem como pela
incorporação de qualquer espécie de bens
e direitos suscetíveis de avaliação em
dinheiro.” Quanto à propriedade do capital
social da EBSERH, é correto afirmar que
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O Decreto que aprova o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
– EBSERH – é o
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Em uma EBSERH, para seu devido
funcionamento, deve ter algumas diretorias
que serão direcionadas de acordo com
a sua competência, como a Diretoria de
Administração e Infraestrutura, a Diretoria de
Gestão de Pessoas, dentre outras. No que se
refere ao que compete à Diretoria de Gestão
de Pessoas, assinale a alternativa correta.
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