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De acordo com a Lei 12.550/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a EBSERH, a atuação dos membros da sociedade civil no Conselho Consultivo
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH. Compete ao Conselho de Administração opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:
I. relatórios de administração e demonstrações contábeis anuais da Ebserh.
II. propostas de destinação de resultados e eventuais lucros.
III. propostas de criação de subsidiárias.
IV. propostas de dissolução, cisão, fusão ou incorporação que envolvam a Ebserh.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7. 661, de 28 de dezembro de 2011, a Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado .
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas .
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento , bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Ouvidoria é uma das estruturas de assessoria diretamente vinculadas à Presidência.
II. Compete à Ouvidoria coordenar o atendimento aos cidadãos em geral, direta ou indiretamente relacionados à EBSERH, dando encaminhamento às reclamações, críticas, elogios, sugestões ou denúncias, visando ao aperfeiçoamento do modelo administrativo, das ações institucionais e a constante melhoria dos processos.
III. O titular da Ouvidoria da EBSERH, denominado Ouvidor-Geral, será de livre escolha do Presidente e deverá tratar com absoluta confidencialidade as informações recebidas, interagindo com os diversos setores para o atendimento das manifestações.
IV. As ouvidorias das unidades hospitalares se reportarão ao respectivo diretor ou superintendente e integrarão um Sistema de Ouvidorias descentralizado, sendo subordinadas entre si.
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De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, as Gerências serão ocupadas por pessoas selecionadas
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Assinale a alternativa INCORRETA. A EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas finalidades, competindo-lhe, particularmente,
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O presidente do Conselho Fiscal será
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