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1229359 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
A respeito das contratações na área de TI, julgue o item subsecutivo, com base na Instrução Normativa n.º 4/2010-SLTI/MPOG.
A gestão de processos de TI, incluindo-se a gestão de segurança da informação, não poderá ser objeto de contratação.
 

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1229358 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Determinado órgão, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), do Poder Executivo Federal, teve um dos seus processos de contratação auditados por órgão de controle competente. No relatório de auditoria desse órgão, foram destacados os aspectos abaixo:
I. objeto de contratação delegando à contratada gestão da segurança da informação do órgão;
II. objeto de contratação incluindo duas soluções de TI em um único contrato, sendo uma delas para suporte técnico aos processos de planejamento das soluções de TI sob supervisão de servidores do órgão;
III. contratação de objeto sem que o órgão possua planejamento estratégico formalmente documentado;
IV. cláusulas contratuais que estabelecem vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item relativo às contratações de TI à luz da Instrução Normativa n.º 4/2010-SLTI/MPOG.
O aspecto I constitui falha na contratação, visto que a gestão da segurança da informação não pode ser objeto de contratação. O aspecto II constitui falha na contratação somente no que se refere ao quantitativo de soluções em um único contrato, já que é permitido, se for o único objeto, suporte técnico aos processos de planejamento da forma como está descrito.
 

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1227787 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
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Segundo o Estatuto da Terra,
 

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1212963 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA
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Segundo a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência acessibilidade incluem
 

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Com relação ao tempo de duração dos contratos temporários de emprego celebrados pela EBSERH, para fins de sua implantação, assinale a alternativa correta.
 

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A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas
 

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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico de direito público.
 

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De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante
 

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A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH procederá à reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal e, para isso, disporá do prazo de até
 

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Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, considerar-se-á vaga a função de membro do Conselho Fiscal que, sem causa formalmente justificada, salvo caso de força maior ou caso fortuito
 

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