1115041 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-BA

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Analista de TI
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Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem no tocante à competência.

A

A competência, por regra, será determinada pelo lugar da infração.

B

Nos casos de cancelamento ou transferência da inscrição, permanecerá competente o Conselho Regional perante o qual se iniciou o processo.

C

A competência será determinada pelo lugar da infração, quando o profissional for inscrito em mais de um Conselho.

D

A competência pela prerrogativa de função é do Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, enquanto durar o mandato.

E

Cessado o exercício do mandato, deixa o profissional de gozar da prerrogativa de função, devendo o processo ser remetido ao Conselho Regional competente, que dará prosseguimento ao feito.

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1115040 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-BA

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Analista de TI
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"Divulgar ou publicar, em seu nome, produção técnico-científica ou instrumento de organização formal do qual não tenha participado ou omitir nomes de coautores e colaboradores".

De acordo com a Resolução COFEN n° 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, havendo infração ao dispositivo acima podem ser aplicadas as seguintes penalidades:

I. Advertência verbal.

II. Multa.

III. Censura.

IV. Suspensão do exercício profissional.

V. Cassação do direito ao exercício profissional.

É correto o que se afirma em:

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1115039 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-BA

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Analista de TI
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Assinale a alternativa que não constitui uma das fontes de receita do Conselho Federal de Enfermagem.

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1115038 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-BA

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Analista de TI
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Segundo a Resolução COFEN n° 370/2010, estão impedidos de atuar no processo os seguintes membros do Plenário ou da Comissão de Instrução, exceto:

A

membro cujo cônjuge seja parte ou interessado no feito, inclusive quando litigante com qualquer das partes em processo judicial ou administrativo.

B

membro cujo parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, seja parte ou interessado no feito, inclusive quando litigante com qualquer das partes em processo judicial ou administrativo.

C

membro que seja subordinado de qualquer das partes.

D

membro que tenha atuado na primeira instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a matéria discutida no processo.

E

membro que seja cônjuge ou tenha relação de parentesco por vínculo de consangüinidade ou afinidade em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de defensor, de perito, de funcionário do Conselho que já tenha atuado no processo ou daqueles que tiverem realizado a averiguação prévia.

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1115037 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-BA

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Analista de TI
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Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.

A

A averiguação prévia poderá ser realizada pelo Relator, por fiscal do Conselho, por um profissional de enfermagem ou por Comissão composta de até 3 (três) membros do quadro de inscritos, que estejam adimplentes com suas obrigações relativas ao Conselho e não respondam a processo ético.

B

O Presidente do Conselho determinará a autuação da denúncia ou outro ato inaugural do processo ou do procedimento ético-disciplinar, por funcionário, que deverá mencionar a natureza do feito, o número do registro, os nomes das partes e a data do seu início.

C

Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por edital.

D

Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E

Salvo os casos expressos em lei, as partes não poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

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1115036 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-BA

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Analista de TI
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Assinale a alternativa que traz uma infração à qual, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é aplicável a pena de cassação do direito ao exercício profissional.

A

Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.

B

Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.

C

Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.

D

Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.

E

Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

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1109725 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: Polícia Científica-SC

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Auxiliar Criminalístico
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No que se refere à validade nacional das carteiras de identidade é INCORRETO afirmar:

A

A requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento, caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.

B

Para a expedição da Carteira de Identidade poderá ser exigido do interessado a apresentação de outros documentos, além da certidão de nascimento ou de casamento.

C

A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional.

D

É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade.

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1107170 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-AM

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Administrador
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O art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um rol de informações mínimas que devem constar no edital de abertura das inscrições em um concurso público. A alternativa que NÃO faz parte desse rol, é:

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1103962 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Em contrato escrito de locação, certa empresa pública federal que explora atividade econômica (instituição financeira) é a parte locatária. O pacto foi celebrado em 2008, pelo prazo de 5 anos, tendo como objeto espaço imobiliário situado em shopping center. A empresa pública promove ação renovatória, aforada cinco meses antes do termo ad quem do ajuste. luz da Lei nº 8.245/91 e do entendimento dominante, assinale a proposição correta:

A

A renovatória, em tese, é viável, mas foi aforada fora do prazo decadencial.

B

Não se aplica a ação renovatória se uma das partes é pessoa integrante da administração pública indireta, e é o caso.

C

Embora viável, em tese, a ação renovatória, ela não é cabível quando o espaço imobiliário cedido encontra-se em shopping center, cujo mix descaracteriza a locação.

D

Independentemente de o imóvel situar-se em shopping, a ação renovatória apenas é cabível quando a pessoa jurídica integrante da administração é o locador.

E

O contrato é regido pelo Código Civil, por força da própria Lei nº 8.245/91; assim, o ajuste deve ser interpretado como de cessão de espaço, com a sua renovação compulsória submetida às regras do Decreto- Lei nº 9.760/46.

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1093684 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Médico Veterinário
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue os itens que se seguem.

Qualquer produto destinado à alimentação animal apreendido poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado, inutilizado ou doado a órgão oficial de ensino e pesquisa ou zoológico.