Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador.

O Decreto nº 4.718/2003 estabelece as competências da Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências.

De acordo com o Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE 2012-2021, a indústria espacial brasileira depende de um tipo específico de empresa para que possa se desenvolver e ser capaz de lançar novos produtos com crescente valor agregado. Assinale a alternativa que apresenta esse tipo de empresa.

Acerca da Lei nº 8.854/1994, que criou a Agência Espacial Brasileira (AEB), assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 1.332/1994 indica os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Sobre esses objetivos, assinale a alternativa correta.

Conforme se verifica da Lei nº 8.854/1994, quando de sua criação, a AEB teve para si saldos orçamentários que a ela foram remanejados ou transferidos de órgão que anteriormente cuidava de projetos vinculados a atividades espaciais. Assinale a alternativa que apresenta esse órgão da Administração Pública.

O Decreto nº 1.332/1994, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), traz a conceituação de sistemas espaciais. Assinale a alternativa que apresenta um sistema espacial.

O Decreto nº 4.718/2003 estabelece as competências da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências.

De acordo com o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), em explicando a necessidade de se avançar com o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao espaço, aponta-se para uma série de pontos importantes e estratégicos para o Estado. Assinale a alternativa que não apresenta um desses pontos considerados no PNAE.