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1053875 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

“O Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG) contém informações organizacionais do Poder Executivo Federal, (Administração Direta, Autarquias e Fundações), tais como: nomes, códigos e endereços de órgãos públicos e suas subdivisões administrativas.”

(Disponível em: http://dados.gov.br/dataset/siorg.)

Sobre o Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG), assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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1053873 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Analise a estrutura organizacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que se encontra parcialmente transcrita:

Estrutura Organizacional

I – órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: [...]

II – órgãos específicos singulares: [...]

III – unidades de pesquisa: [...]

IV – unidades descentralizadas: [...]

V – órgãos colegiados: [...]

VI – entidades vinculadas:

a) Autarquias:

1. Agência Espacial Brasileira;

2. Comissão Nacional de Energia Nuclear;

b) Fundação:

1. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

c) Empresa Pública:

1. Financiadora de Estudos e Projetos;

2. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.;

3. Indústrias Nucleares Brasileiras;

4. Nuclebrás Equipamentos Pesados;

d) Empresa Binacional:

1. Alcântara Cyclone Space.

Em relação à estrutura organizacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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1053856 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Papéis e responsabilidades, devolução de ativos e retirada de direitos de acesso são objetivos da NBR ISO/IEC nº 27002, os quais se encontram dispostos na seção

 

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1053855 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

A NBR ISO/IEC nº 27002 está estruturada em diversas seções, como, por exemplo, a gestão de incidentes de segurança da informação, que apresenta o seguinte objetivo:

 

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1050027 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal reconhece os direitos e garantias que decorrem “dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Nesse sentido, determina que os tratados e convenções internacionais sobre a matéria “que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Nesses termos, foi incorporada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, com estatura equivalente às emendas constitucionais. Suas disposições passaram, nessa perspectiva, a compor o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Entre os direitos e garantias constitucionalmente assegurados às pessoas com deficiência nos termos da Convenção e do Protocolo, encontram-se os seguintes:
 

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1042691 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB
Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art. 23. Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, e observarão o critério da dupla visita nos seguintes casos, exceto:
 

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1042663 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB
Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965, são considerados Agentes da Inspeção do Trabalho, exceto:
 

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1042449 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETRO
Orgão: AEB

O Decreto nº 4.718/2003 estabelece as competências da Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.

 

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1042436 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETRO
Orgão: AEB

De acordo com o Decreto nº 1.953/1996, integra o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE –, como órgão ou entidade participante, o(a)

 

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1042383 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETRO
Orgão: AEB

A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE (Decreto nº 1.332/1994) indica, em sua Diretriz “13. Conciliação dos Objetivos Tecnológicos com os Objetivos Científicos e os de Aplicação”, pontos a serem considerados sob a mencionada Diretriz. Com base nisso, analise as assertivas abaixo.

I. Os objetivos científicos e os de aplicação devem ser voltados para avanço do conhecimento universal e solução de problemas de âmbito nacional, sendo, no entanto, para cumprimento desta Diretriz, relevante que a tecnologia utilizada tenha sido desenvolvida no Brasil.

II. A Diretriz 13 é um pressuposto auxiliar na programação do desenvolvimento das atividades espaciais.

III. O objetivo tecnológico último é o domínio de tecnologias, inclusive como reserva nacional, para fazer face a necessidades futuras.

IV. As metas do programa espacial devem observar a necessidade de solução de problemas de interesse nacional e que, em muitos casos, o desenvolvimento tecnológico gera a possibilidade de aplicações.

É correto o que se afirma em

 

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