593682 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/SLTI nº 4

De acordo com a IN MPOG nº 04/2010, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento, pela Área de Tecnologia da Informação, do Documento de Oficialização da Demanda. Consta, entre as exigências mínimas desse documento,

A

a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas da instituição, bem como o seu alinhamento ao PDTI.

B

a indicação dos cinco Integrantes Administrativos da direção para composição da Equipe de Execução da Contratação.

C

os requisitos de observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico − e-PING e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico − eMAG.

D

os requisitos de aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil, quando houver necessidade de utilização de certificação digital.

E

a identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.

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589495 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Sobre o que dispõe a Lei n. 8.245/1991, é correta a afirmação:

A

O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de cento e oitenta dias.

B

Considera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

C

Entende-se por despesa ordinária de condomínio a constituição de fundo de reserva.

D

Não havendo acordo, o locador ou locatário, após dois anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.

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577742 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CADE

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Analista Técnico-Administrativo
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com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

Ao contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são considerados eventos de capacitação.

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577740 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CADE

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Analista Técnico-Administrativo
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com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

O oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

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577739 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CADE

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Analista Técnico-Administrativo
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com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

Os planos de capacitação devem abranger ações voltadas à preparação de servidores públicos para o exercício de cargos de liderança e de gestão.

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577735 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CADE

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Analista Técnico-Administrativo
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com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

As escolas de governo destinam-se a identificar necessidades de capacitação de servidores da administração direta, não incluindo, nesse processo, servidores de autarquias e de fundações.

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567180 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS

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Agente Penitenciário
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Uma das missões da SUSEPE é proporcionar trabalho e educação aos detentos para que possam voltar à sociedade em condições de lá permanecerem. Nesse sentido, a SUSEPE visa formar parcerias com empresas privadas, prefeituras e instituições públicas para ampliar as oportunidades de trabalho. Segundo a Revista da Susepe, balanço 2012/2013, essas oportunidades estão sendo oferecidas aos detentos nos seguintes segmentos:

I. Construção civil.

II. Serviços.

III. Indústria.

IV. Meio ambiente.

Quais estão corretas?

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567179 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS

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Agente Penitenciário
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_____________ é o instrumento que possibilita entidades privadas oferecerem trabalho remunerado aos apenados gerenciado pelo Estado/SUSEPE.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:

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548459 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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MinistériosMCTI: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do país. Assinale a alternativa correta.

A

Integram o Conselho Diretor: os Presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás.

B

As funções dos membros do Conselho serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

C

A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDES exercerão a função de Secretaria-Executiva do FNDCT, cabendo-lhes praticar todos os atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários a gestão do FNDCT.

D

As despesas operacionais, de planejamento e divulgação de resultados, relativas ao financiamento de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico das Programações Específicas do FNDCT não poderão ultrapassar o montante correspondente a 5% dos recursos arrecadados anualmente nas respectivas fontes de receitas.

Os recursos do FNDCT não poderão financiar as ações transversais, identificadas com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e com as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional.

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531391 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRB-6

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Auxiliar Administrativo
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Considerando-se o disposto na Lei nº 4.084/62, assinale a alternativa incorreta.

A

Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

B

A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.

C

A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Biblioteconomia.

D

Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.

E

Os casos omissos verificados nesta lei serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.