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No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, os envelopes com as propostas são devolvidos fechados aos licitantes inabilitados, após a sua denegação ou desde que não tenha havido
 

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617794 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SABESP
Uma indústria mecânica, com população fixa de 120 funcionários alocados em um único pavimento (térreo), desenvolve atividades referentes a produção de máquinas e equipamentos. O grau de risco de incêndio é alto, conforme classificação da NBR 14.726 (atual). Esta norma indica que a empresa se enquadra no grupo I, divisão I-3 e para compor a sua brigada de incêndio para população fixa de até dez pessoas, são alocados 8 brigadistas. O dimensionamento total de sua brigada de incêndio será de
 

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617791 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SABESP
Enunciado 617791-1
 

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617788 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SABESP
Enunciado 617788-1
 

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617709 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: SABESP
Provas:
O propósito geral da norma ISO 14001 é o de
 

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Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Caso um prestador de serviço temporário e não remunerado a determinado ente público apresente-se embriagado no serviço, poderá ser-lhe aplicada a sanção de censura.
 

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604090 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1002/2002 (Código de Ética Profissional) são reconhecidos os seguintes direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente, EXCETO:

 

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604088 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia em suas regiões. São atribuições dos CREA’s, EXCETO:

 

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604023 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI. O BDI NÃO deverá evidenciar em sua composição o(a)

 

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603186 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Desde 2008, a SRFB vem implantando o Sistema SPED – Sistema Público de Processamento de Dados, para a escrituração contábil. Estão obrigadas a realizar a escrituração pelo SPED:

 

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