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1787165 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Com base nas Leis n.º 7.377/1985 e n.º 9.261/1996, que dispõem sobre o exercício da profissão de secretário, julgue os itens a seguir.

É assegurado o direito do exercício da profissão àqueles que, mesmo sem habilitação nos termos da lei em questão, tenham, na data de vigência da referida lei, completado três anos ininterruptos ou seis anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria.

 

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1786980 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Com relação às concepções pedagógicas, julgue os próximos itens.

Os pressupostos da antiga Lei n.º 5.692/1971 foram formulados com base na concepção liberal tecnicista.

 

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1786828 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Os servidores que operam Raios X ou aparelhos que contenham substâncias radioativas devem ser submetidos a exames médicos complementares semestrais.

 

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1786826 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Um servidor público de trinta e seis anos de idade, com diabetes melito e não exposto a risco ocupacional deve ser submetido a exames médicos periódicos a cada dois anos.

 

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1786825 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Por indicação médica, as servidoras devem ser submetidas a exame de citologia oncótica anualmente, e, caso haja dois exames seguidos com resultados normais no intervalo de um ano, o exame poderá passar a ser feito a cada três anos.

 

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1745064 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Enunciado 1745064-1

A partir das informações do texto acima, assinale a opção correta.

 

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1745051 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

A norma ISO 14001

 

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1738768 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

De acordo com as convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e contra a mulher, promulgadas pelos Decretos federais n.ºs 65.810/1969 e 4.377/2002, respectivamente, assinale a opção correta.

 

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1727838 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Com relação às normas técnicas da ABNT (NBRs), julgue os itens seguintes.

A ABNT NBR 15575 — Edificações habitacionais: desempenho — contém requisitos para os sistemas estruturais; de vedações verticais internas e externas; e de coberturas.

 

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1727836 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Com relação às normas técnicas da ABNT (NBRs), julgue os itens seguintes.

O projeto final deve permitir a execução completa do edifício, com seus componentes totalmente definidos, respeitando todas as normas e exigências técnicas.

 

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