Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e à sua segurança. Considerando os itens abaixo, marque a alternativa CORRETA que cita deveres policiais militares, dentre os previstos nesse estatuto:

I- O culto aos símbolos nacionais.

II- A disciplina e o respeito à hierarquia.

III- O rigoroso cumprimento das obrigações.

IV- A dedicação integral ao serviço da Polícia Militar e a fidelidade à instituição a que pertence, excluindo o sacrifício da própria vida.

A precedência entre os policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento. Com isso, assinale a única alternativa correta:

A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a

Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da ativa na PMTO. Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013. Fernando tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2020. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2012. Gustavo tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2014. Vagner tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013.

Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais

Analise as afirmativas seguintes, acerca da Lei nº 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Piauí). Em seguida, assinale a alternativa correta:

I) A matrícula do candidato em Curso de Formação de Oficiais PM (curso de formação para ingresso) para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMPI estará condicionada à conclusão do ensino médio.

II) O Oficial PM da ativa presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar será submetido a Conselho de Disciplina, na forma da legislação.

III) A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se dará “ex-oficio”.

IV) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.

Em relação às afirmativas acima, está correta a alternativa:

De acordo com a Lei nº 3.808 de 1980, o policial militar será afastado do cargo quando, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes. Assinale a alternativa que indica as autoridades competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:

A base institucional da Polícia Militar é fundada na hierarquia e na disciplina. Com base nessa premissa constante no Estatuto da PMPI, julgue os itens e marque a alternativa correspondente:

I - A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos no ambiente de trabalho, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformado.

II - A hierarquia policial militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto ou graduações; dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.

III - Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo

IV - O respeito à hierarquia é substanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

Dentre as condições para ingresso e matrícula nos Cursos de Formação da PMPI, constantes no Art.10-F da Lei nº 3.808 de 1980 (Estatuto da PMPI), marque a alternativa que corresponde aos limites de idade exigidos:

Suponha que, na PMTO, Tatiana seja oficial da reserva remunerada; Luciano, praça reformado; Mateus, oficial da ativa; e Larissa, segundo sargento da ativa. Nessa situação, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, estará(ão) sujeito(s) a Conselho de Justificação

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808/81), marque a alternativa FALSA: