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O Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/1981), no seu Art.º 10-F, parágrafo 5º, diz que o Policial Militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se, no momento da investidura, não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar um determinado período de tempo. Marque a alternativa correta, em relação a esse tempo citado naquele estatuto.
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É possível, nas situações previstas em lei, a convocação do Policial Militar da Reserva Remunerada para o serviço ativo. Em havendo essa convocação, o ato é praticado pelo (marque a única alternativa CORRETA):
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Analisando as normas sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, constantes da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, é correto afirmar que
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São princípios básicos do Policiamento Ostensivo, exceto:
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Em relação à HIERARQUIA e baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, assinale a alternativa VERDADEIRA.
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A competência para realizar o comando, a chefia, a assessoria e a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) e a competência para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades administrativas, além de outros encargos próprios da carreira militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do
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Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João, com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação hipotética,
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Para o policial militar recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação na esfera administrativa, quando julgar-se prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, deverá observar quais prazos? Marque a resposta correta.
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Conforme dispõe o Estatuto da Polícia Militar, no que diz respeito ao comando e à subordinação, assinale a alternativa INCORRETA:
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