Considerando o disposto na Resolução n. 168/2016 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, marque a afirmativa CORRETA:

A Estratégia Nacional de Defesa, Decreto n° 6.703/2008, inspira-se em duas realidades que lhe garantem a viabilidade e lhe indicam o rumo. Do encontro dessas duas realidades, resultaram as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.

Sobre estas duas realidades, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) A primeira realidade é a capacidade de improvisação e adaptação.

( ) A segunda realidade é o sentido do compromisso nacional no Brasil.

( ) A segunda realidade é o pendor para criar soluções quando faltam instrumentos.

( ) A primeira realidade contém em si o fato que permite efetivar o conceito de flexibilidade.

( ) A primeira realidade contém em si o fato que é a garantia profunda da identificação da Nação com as Forças Armadas e destas com a Nação.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 30, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada:

Está incorreto:

De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 75, constituem prova de estar o brasileiro em dia com as suas obrigações militares:

I. O Certificado de Alistamento, nos limites da sua validade

II. O Certificado de Reservista

III. O Certificado de Isenção

IV. O Certificado de Dispensa de Incorporação

Acerca da Lei do Serviço Militar, art. 13, a seleção, quer da classe a ser convocada, quer dos voluntários, será realizada dentro dos seguintes aspectos, exceto:

Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 12, o recrutamento para o Serviço Militar compreende, exceto:

De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 5º, a obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar:

Conforme o Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, constitui Transgressão Disciplinar, exceto:

A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua "ex-ofício" e será aplicada ao Policial Militar que: