1433723 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Sobre a aplicação das punições disciplinares previstas no Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, a punição deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites:

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1433238 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

A lei Estadual nº 3.729/80 dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa incorreta:

A

O membro mais antigo do conselho de disciplina, no mínimo um Oficial subalterno, será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão;

B

O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Polícia Militar;

C

Não pode fazer parte do Conselho de Disciplina o Oficial que formulou a acusação;

D

O Conselho de disciplina funcionará sempre com a totalidade de seus membros, em local onde seu Presidente julgar melhor indicado, para apuração do fato;

E

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí;

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1433227 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Assinale a alternativa incorreta:

A

Reversão é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação;

B

A reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral;

C

O policial militar deve ser agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria;

D

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo;

E

A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro nela permanecendo sem número.

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1433027 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Sobre o julgamento das transgressões disciplinares previstas no Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, assinale a alternativa que corresponde a uma causa de justificação:

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1432464 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

O comportamento policial militar da praça deve ser classificado em:

A

BOM - Quando, no período de 01 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões;

B

INSUFICIENTE – Quando, no período de 01 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões;

C

ÓTIMO – Quando, no período de 04 anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até uma detenção;

D

EXCEPCIONAL – Quando, no período de 05 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;

E

MAU – Quando, no período de 01 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões.

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1432180 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante ao julgamento da transgressão, são as seguintes, exceto:

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1431860 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

A lei Estadual nº 3.729/80 dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa incorreta:

A

Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina os Oficiais que tenham particular interesse na decisão do conselho de disciplina;

B

Caberá, em princípio, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, no prazo de vinte (20) dias, contados da data do recebimento do processo, apreciar os recursos que forem interpostos nos processos oriundos dos Conselhos de Disciplina;

C

Elaborando o relatório, com um termo de encerramento, o Conselho de Disciplina remeterá o processo ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí;

D

O conselho de disciplina disporá de um prazo de trinta (30) dias, a contar da data de sua nomeação, para conclusão dos trabalhos, inclusive remessas de relatórios;

E

O Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, a requerimento do Presidente do Conselho de Disciplina, poderá prorrogar por mais de quarenta (40) dias o prazo de conclusão dos trabalhos, para efetuar diligências visando à produção de novas imprescindíveis à elucidação do fato.

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1431729 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Sobre a aplicação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí aos Policiais Militares Inativos, assinale a alternativa correta:

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1431635 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares:

A

É considerado ausente o policial-militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas ausentar-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer;

B

A situação de desaparecimento só será considerada quando houver indício de deserção;

C

O policial militar que deixar de comparecer à sua Organização Policial Militar, mesmo tendo comunicado qualquer motivo de impedimento, por mais de 24 horas consecutivas, é considerado ausente;

D

O policial militar é considerado desertor nos casos previstos na Legislação Penal Comum;

E

É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 07 (sete) dias;

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1431247 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Com relação aos Conselhos de Justificação e Disciplina previstos no Estatuto dos Policias Militares (Lei nº 3.808/81), assinale a alternativa correta:

A

Compete ao Superior Tribunal Militar, julgar em única instância os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, na forma estabelecida em Lei específica;

B

O Conselho de Justificação não poderá ser aplicado aos oficiais reformados e na reserva remunerada;

C

O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será submetido a Conselho de Disciplina na forma da legislação específica;

D

O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais militares da ativa serão submetidos a Conselho de Disciplina, na forma da legislação específica;

E

O Conselho de Justificação também poderá ser aplicado às praças reformadas e na reserva remunerada.