A Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o Estatuto dos Policiais Militares, são tipos de licença, exceto:

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares, o direito ao licenciamento a pedido poderá ser suspenso, exceto:

Sobre a hierarquia e disciplina, marque a alternativa que não está em conformidade com o Estatuto dos Policias Militares (Lei nº 3.808/81):

Sobre as disposições do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.

( ) A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração.

( ) A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre o ingresso nas Forças Armadas e da hierarquia militar e da disciplina, conforme as informações contidas no Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

( ) O ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

( ) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

( ) Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter permanente.

( ) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse* organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da

vida entre militares da ativa e da reserva remunerada, sendo dela dispensados os reformados.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.

Apresentam-se como formas de provimento do cargo de policial militar expressamente previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

Em conformidade com a deontologia policial militar, apresentam-se, dentre outros, como valores institucionais do profissional: