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1305480 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Xaxim-SC
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar.
 

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1305479 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Xaxim-SC
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De acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar, o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado:
 

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1305091 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Analise as assertivas abaixo e marque a única incorreta:

 

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1293945 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Sobre o direito dos militares, analise as assertivas abaixo:

I - o porte de arma quando oficial em serviço ativo ou em inatividade, salvo caso de inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por atividades que desaconselhem aquele porte.

II - a ocupação de cargo, correspondente ou não, ao posto ou à graduação.

III - a alimentação, assim entendida como as refeições fornecidas aos militares em atividade.

IV - a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários.

V - o funeral para si, constituindo-se no conjunto de medidas tomadas pelo Estado, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno.

Assinale a única alternativa correta

 

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1293774 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Analise as assertivas abaixo:

I - A advertência não constará nas alterações do punido, devendo, entretanto, ser registrada, para fins de referência, na ficha disciplinar individual.

II - O detido disciplinarmente comparece a todos os atos de instrução e serviço, exceto ao serviço de escala externo.

III - Os militares de círculos hierárquicos diferentes poderão ficar presos na mesma dependência, a critério do comandante da OM.

IV - O impedimento disciplinar será publicado em boletim interno e registrado, para fins de referência na ficha disciplinar individual e nas alterações do punido.

Marque a alternativa correta:

 

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1288790 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Associe os números dos termos abaixo com seus respectivos conceitos nos parênteses correspondentes:

(1) ótimo

(2) bom

(3) insuficiente

(4) mau

( ) quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punida com duas prisões disciplinares ou, ainda, quando no período de dois anos tenha sido punida com mais de duas prisões disciplinares.

( ) quando, no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punida com a pena de até duas prisões disciplinares.

( ) quando, no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões disciplinares.

( ) quando, tendo sido condenada por crime doloso, após transitada em julgado a sentença, passe oito anos de efetivo serviço, punida, no máximo, com uma detenção disciplinar, contados a partir do comportamento "bom", mesmo que lhe tenha sido concedida a reabilitação judicial.

Após a associação, assinale a única alternativa que contém a sequência correta:

 

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1287288 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Em relação aos prazos para passagem de material, transmissão de encargos e de valores, analise as assertivas a seguir e assinale "V" para verdadeiro ou "F" para falso:

( ) Nas substituições decorrentes de cargo vago ou de afastamento do detentor efetivo ou interino,
prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, haverá transmissão de encargos, documentos controlados, bens e valores, que estiverem sob a responsabilidade do agente substituído.

( ) A transmissão de responsabilidade por bens móveis (material permanente e/ou consumo) deve ser iniciada pelo confronto da escrituração de controle do setor com a centralizada na Fiscalização Administrativa, seguindo-se o exame quantitativo e qualitativo do material.

( ) Nas substituições do detentor efetivo ou interino, por prazo inferior a 30 (trinta) dias ou por férias, haverá transmissão de encargos e de documentos controlados.

De acordo com suas respostas de "V" ou "F", marque a única alternativa que representa sequência correta:

 

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1287151 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares. São recompensas dos militares, exceto:

 

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1286444 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A fim de manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso nos diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços, haverá anual e obrigatoriamente um número fixado de vagas à promoção, nas proporções abaixo indicadas. Assinale a única alternativa incorreta:

 

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1286405 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Em relação à descarga de material, analise as assertivas a seguir e assinale "V" para verdadeiro ou "F"' para falso.

( ) A descarga dos artigos classificados como controlados ficará sujeita à autorização dos escalões superiores, segundo~ baixadas pelos Órgãos Gestores respectivos. A homologação da descarga será procedida pela brigada de vinculação, de acordo com as instruções dos Órgãos Gestores a que estiver vinculado o material.

( ) O prazo para a realização dos trabalhos de Comissão de Exame e Averiguação será de 8 ( oito ) dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período pela autoridade que a nomeou mediante solicitação justificada do respectivo presidente.

( ) O Fiscal Administrativo encaminhará a solicitação da descarga ao Agente Diretor, com o seu parecer.

De acordo com suas respostas de "V" ou "F", marque a única alternativa que representa a sequência correta:

 

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