“as ações do policiamento ostensivo de trânsito devem objetivar, com prioridade, a orientação aos usuários da via quanto à correta utilização desta, de maneira segura e livre de interferências, constituindo as medidas de natureza repressiva providência complementar, adotadas toda vez em que se constatar o descumprimento intencional da legislação de trânsito.”
Extraído da Diretriz PM3-1/02/07 – policiamento de trânsito, o texto transcrito refere-se ao princípio da(o)
De acordo com a Súmula de Instrução Continuada do Comando n.º 80, de 28 de dezembro de 2012, “atendimento a ocorrências de perturbação do sossego”, é correto afirmar que na hipótese de solicitante
Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 893, de 9 de março de 2001 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Considerando que o Sd PM Fulano de Tal foi condenado
pela prática do crime de homicídio à pena de 24 anos de
reclusão e, em razão da sanção penal privativa de liberdade
superior a quatro anos, foi-lhe imposta pelo Juiz a
declaração da perda da função pública como efeito da
condenação, o Comandante da OPM do policial militar
deverá