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Foram encontradas 4.411 questões.

Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.

O posto de aspirante a oficial BM, do grau hierárquico do oficial, deve ser conferido mediante ato do governador do DF e confirmado em carta patente.

 

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1239451 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue o item que se segue.

A Academia de Bombeiro Militar é órgão de apoio do CBMDF.

 

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1045331 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue o item seguinte.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.

 

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Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

 

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Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

 

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Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

 

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Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

 

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Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

 

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Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.

 

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Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

 

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