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Assinale a alternativa correta:
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A condição jurídica dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Pará é definida
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No que concerne à hierarquia e à disciplina policial-militar, considere:
I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, decrescendo a responsabilidade e aumentando a autoridade com a elevação do grau hierárquico.
II. A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.
III. Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se, segundo disposto no Estatuto da Polícia Militar, pela aplicação de rígidas penalidades quando do descumprimento do dever por parte de cada um dos componentes desse organismo.
IV. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos pelos Policiais-Militares em atividade ou na inatividade, exceto se contrariarem interesse pessoal dos mesmos.
V. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Estão incorretos os itens:
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A Seção III do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Pará dispõe sobre o comando e a subordinação presentes na corporação. Sobre tais artigos, é incorreto afirmar:
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A respeito do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, é correto afirmar que:
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Quanto à ética policial-militar, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 8.033/1975 do Estado de Goiás dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. De acordo com a referida legislação, pode-se afirmar que fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo por julgamento do Tribunal de Justiça do Estado, o Oficial que, EXCETO:
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Compete aos Presidentes dos Conselhos Especial e Permanente de Justiça:
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Considerando o ensinamento contido na obra "Processo Administrativo Disciplinar, à luz dos princípios constitucionais e da Lei 9784/1999" (HEUSELER, 2008), o Conselho de Disciplina se instala
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O Sargento X, estudante de direito, estando consciente de seu papel na sociedade e pensando em exercer os seus direitos políticos, filiou-se a partido político com representação no Congresso Nacional, a fim de deixar sua contribuição no cenário político nacional. Considerando que o referido militar encontra-se no Serviço Ativo da Marinha, assinale a opção correta .
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