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1158314 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Quanto às funções do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

 

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1158313 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Paraná:

 

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1158312 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Consideradas as previsões legais e o contido nas Resoluções nº 1.928/08 e nº 1.541/09, da Procuradoria- Geral de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

 

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1142852 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPM
Orgão: MPM
OS PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA MEMBRO DO MPM:
 

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1142851 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPM
Orgão: MPM
PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PODERÁ, NOS PROCEDIMENTOS DE SUA COMPETÊNCIA:
 

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1142850 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPM
Orgão: MPM
NA PROMOÇÃO DE MEMBRO DO MPU
 

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1142849 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPM
Orgão: MPM
COMPETE AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR:
 

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1109876 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
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Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e deu outras providências, são atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras:

I. Integrar, como membro nato, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

II. Realizar correições, visitas de inspeção e vistorias nas Procuradorias de Justiça, encaminhando relatório ao Conselho Superior do Ministério Público.

III. Acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pelas Promotorias de Justiça em seus programas de atuação.

IV. Determinar e superintender a organização dos assentamentos relativos às atividades funcionais e à conduta dos membros do Ministério Público e dos estagiários, coligindo todos os elementos necessários à apreciação de seu merecimento.

V. Instaurar processo administrativo disciplinar, precedido ou não de sindicância no caso de falta disciplinar cometida por Membro do Ministério Público, aplicando-lhe a respectiva pena, se consistente em advertência ou censura.

Está CORRETO somente o contido nos itens
 

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1108768 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complementar Estadual nº 72/08, Gustavo será substituído pelo
 

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1108767 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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No tocante às Promotorias de Justiça, considere:
I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
III. A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, está correto o que consta APENAS em
 

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