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A questão dizem respeito à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 85/1999).
Considerando as atribuições do promotor de Justiça, em matéria de defesa dos direitos do idoso, analise as abaixo:
I. Apresentar ao Procurador-Geral de Justiça sugestões visando estabelecer política institucional para o funcionamento das Promotorias de Justiça que atuam na área da defesa dos direitos do idoso, inclusive no que concerne a programas específicos.
II. Responder pela execução de planos e programas institucionais supramencionados, em conformidade com as diretrizes fixadas.
III. Acompanhar as políticas nacional. estadual e municipal para a defesa dos direitos da pessoa idosa;
IV. Sugerir alterações legislativas ou a edição de normas jurídicas na área que lhe diz respeito, bem como a realização de convênios e zelar pelo cumprimento das obrigações deles decorrentes.
V. Manter permanentemente contato e intercâmbio com os Conselhos Federal. Estadual e Municipal dos Direitos do Idoso e outras entidades públicas e privadas que, direta ou indiretamente, dediquem-se ao estudo ou â proteção dos interesses que lhe incumbe defender.
São corretas as afirmativas:
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Propor, perante o Tribunal de Justiça, a ação cível de perda do cargo de membro do Ministério Público é atribuição do . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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A questão dizem respeito à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 85/1999).
Entre as atribuições do promotor de Justiça, em matéria de saúde publica, não se inclui :
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A questão dizem respeito à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 85/1999).
Entre as atribuições do promotor de Justiça, em matéria de acidente de trabalho, não se inclui:
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São órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Roraima a(o):
I. Secretaria Geral.
II. Centro de Apoio Operacional.
III. Conselho Superior do Ministério Público.
IV. Colégio de Procuradores de Justiça.
Está(ão) correta( s) somente:
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Com relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, analise as afirmativas abaixo.
I. A visita de inspeção, realizada em caráter informal pelo Presidente da República, será feita bimestralmente às Comarcas do interior, para acompanhar a situação funcional dos Promotores de Justiça.
II. Pelo exercício irregular da função pública o membro do Ministério Público responderá penal, cível e administrativamente.
III. O membro do Ministério Público estará sujeito somente às seguintes formas disciplinares: advertência, censura e suspensão.
IV. A atividade funcional dos membros do Ministério Público está sujeita a: inspeção permanente, visita de inspeção, correição ordinária e correição extraordinária.
Está(ão) correta( s) a(s) afirmativa(s):
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Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, assegurados nas Constituições Federal e Estadual e nas Leis, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
I. pelos poderes estaduais e municipais.
II. pelos órgãos de Administração Pública Estadual ou Municipal, direta ou indireta.
III. pelos concessionários e permissionários de serviços públicos estadual ou municipal.
IV. por entidades que exerçam função delegada por órgãos particulares que executam serviços de relevância social.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa que se refere apenas à(s) correta( s).
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No Ministério Público do Mato Grosso do Sul, a avaliação
de desempenho será realizada anualmente e terá como
objetivo aferir o rendimento, a performance e o
desenvolvimento do servidor. Na avaliação de
desempenho, são considerados, entre outros, os seguintes
fatores:
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O servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer
prejuízo, nas situações relacionadas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
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A respeito das vantagens financeiras, que podem ser
concedidas aos servidores do Ministério Público Estadual,
em razão da prestação de serviços em condições especiais,
assinale a afirmativa incorreta.
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