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O Ministério Público do Estado da Bahia tem, como órgãos de execução,
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O Ministério Público tem como princípios institucionais
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.
A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
O 13o (décimo terceiro) salário:
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
A vacância do cargo público decorrerá de
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É competência do Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder
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São órgãos auxiliares do Ministério Público:
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O Ministério Público do Estado do Pará tem incumbência legal de
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A iniciativa do projeto de Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados é faculdade do
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A atribuição legal de remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados a sua atividade, bem como estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções é do(a)
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