NÃO constitui princípio do serviço público:

Acerca da Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que

Considere as seguintes afirmativas, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa:

I) Para a responsabilização do agente por qualquer ato de improbidade é necessária a comprovação do dolo.

II) Não há previsão de crime na Lei de Improbidade.

III) A prescrição do ato de improbidade ocorre em cinco anos, contados a partir da data da prática da conduta ímproba.

IV) Somente é considerado sujeito ativo do ato de improbidade o agente público. Das proposições acima, estão corretas

Considere as seguintes pessoas nos seguintes cargos:

I) Presidente da República.

II) Vice-Presidente da República.

III) Presidente do Senado Federal.

IV) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

V) Líder da maioria na Câmara dos Deputados.

São integrantes do Conselho da República as identificadas nos itens

Considere as seguintes situações:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente acerca dos seguintes temas:

São considerados brasileiros naturalizados

Com respeito ao direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:

I) É inviolável a liberdade de consciência ou crença.

II) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, mesmo que a invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou a prestação alternativa fixada em lei.

III) É assegurada, na forma da lei, a prestação de assistência religiosa, em todas as entidades, com exceção das de cunho militar.

IV) Os locais de culto e de suas liturgias são objetos de proteção, na forma da lei.

Abrigam disposições constitucionais referentes à defesa da liberdade religiosa, os itens

Considere os seguintes aspectos:

I) Prevalência dos direitos humanos.

II) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III) Intervenção em conflitos que visem manutenção do regime democrático.

IV) Não concessão de asilo político a integrante de regime totalitário.

V) Autodeterminação dos povos. Os princípios que regem, em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil estão presentes nos itens

NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil