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3360258 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Segundo o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), assinale a alternativa correta.

 

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3360256 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Um servidor do Ministério Público do Estado do Paraná, que ocupa o cargo de oficial de promotoria, sendo portador de bons antecedentes, certo dia, ausentou-se do local de trabalho, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata. Nesse caso, esse servidor violou conduta exigida no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) punível com:

 

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3360255 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é correto afirmar que

 

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3360254 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Sobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), assinale a alternativa correta.

 

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3360253 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Um membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer modo, de eventos culturais, a convite de pessoas ou entidades de reconhecida respeitabilidade e reputação. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), nesse caso, esse membro deverá solicitar

 

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3360252 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Carlos é servidor do Ministério Público do Estado do Paraná e já cumpriu os requisitos necessários para determinada progressão funcional. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é correto afirmar que, para progressão por antiguidade, dentre outros requisitos, Carlos

 

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3360250 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância do cargo público, EXCETO

 

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3360249 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Um novo servidor do Ministério Público do Estado do Paraná está recebendo orientações de seu supervisor a respeito da jornada semanal de trabalho, do horário de expediente e da frequência conforme o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) e foi informado corretamente de que

 

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3360248 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), a _____________ é o provimento de servidor efetivo em cargo de atribuições compatíveis com sua capacidade física, mental e intelectual, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.

 

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3360247 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor __________ ficará em __________ com remuneração _____________, até seu adequado _____________ em outro cargo.

 

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