Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), o Procurador-Geral de Justiça será substituído nos casos de afastamento, impedimento e suspeição. Nesses casos, o primeiro da linha de sucessão é o
Suzana foi aprovada em concurso público do Ministério Público do Estado do Paraná. Assim, nos termos da Lei Estadual nº 20.640/2021, o prazo para entrar no exercício das atribuições do cargo é de até
O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de interesses individuais, não se envolvendo com direitos coletivos ou difusos, como o meio ambiente ou o patrimônio público. Sua atuação é restrita a processos individuais, sem impacto em questões de maior escopo social ou coletivo.
Qual dos destinatários abaixo não exige encaminhamento de requisições ou notificações via Procurador-Geral de Justiça nos termos da Resolução nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça?
Quais dos procedimentos listados abaixo, previstos nas Resoluções nº 7 e 9 de 2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça, devem ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público para
homologação da correspondente promoção de arquivamento?