O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Varginha (Lei nº 2.673/1995) é válido para todos os profissionais em exercício de suas atividades, estabelecendo normas, garantindo direitos e definindo deveres.

Assinale a alternativa CORRETA que descreve os deveres do servidor:

Considerando os deveres dos servidores públicos do município de Varginha, analise as afirmativas a seguir, à luz do que reza o Estatuto (Lei nº 2.673/1995).

I. É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, sendo-lhe também exigido manter conduta compatível com a moralidade pública.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição, podendo revelar informações sigilosas apenas quando houver autorização específica ou ordem judicial.
III. Cumpre ao servidor atender com presteza ao público, às requisições da fazenda pública e à expedição de certidões requeridas para defesa de direito.
IV. Não constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder praticado por superior hierárquico ou colega de trabalho.

É correto o que se afirma em:

A Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. A respeito dessa legislação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
( ) Ao servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) A critério da administração, poderá ser concedida licença ao servidor estável para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses consecutivos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (lei nº 2.673/1995), são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o resultado do concurso será homologado no prazo de __ (______) dias, a contar da data de sua realização e será divulgado pela imprensa local.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), o concurso terá validade de:

A Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), estipula como requisitos básicos para investidura em cargo público os itens abaixo. Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A nacionalidade brasileira.

( ) Aptidão física e mental.

( ) Idade mínima de vinte e um anos.

( ) O nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao recebimento do adicional, o servidor que tiver 100% (cem por cento) de frequência durante o mês e que mantiver lotação funcional junto a creche municipal.

Assinale a alternativa correta sobre o percentual do adicional de penosidade previsto:

Beatriz está se preparando com dedicação para o concurso da Prefeitura de Varginha, visando o cargo de auxiliar de creche. Ela sonha com o momento da posse, mas ainda tem algumas dúvidas sobre esse processo.

Considerando o caso hipotético e apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta sobre o prazo da posse, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta sobre as férias dos servidores lotados nas Creches Municipais: