De acordo com o Decreto nº 11.730, de 17 de agosto de 2023, que trata da remuneração da diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública do transporte público coletivo no município de Varginha, assinale a alternativa correta:

A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
Do que trata sobre o vencimento e a remuneração do servidor público, conforme o artigo 48 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o servidor perderá:

( ) a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e, nesta situação, também o descanso semanal remunerado, salvo os casos previstos em Lei.
( ) o pagamento do descanso remunerado no caso de atrasar por mais de 15 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.
( ) a remuneração do período e a do descanso semanal remunerado, se ausentar-se sem autorização antes do término dos expedientes.
( ) o cargo imediatamente no caso de atrasar por mais de 30 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.

Assinale a alternativa correta.

A respeito do que trata a Lei Orgânica de Varginha/MG, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Varginha, os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno, apoiado nas informações contábeis, com objetivo de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à ____________ e à _____________ da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nas entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais, por entidade de direito privado.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

De acordo com o artigo 9º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), entre as alternativas a seguir, quais são formas de provimento dos cargos públicos no Município de Varginha?

Sabe-se que a Lei nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais. De acordo com o artigo 28 da referida lei, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Marque V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será inserido em um novo setor ou unidade.
( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
( ) A depender da perícia e da nova função, a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do funcionário.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a reintegração consiste:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, assinale a alternativa correta sobre o dever do servidor: