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Respondida
Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende
empreender em seu bairro, por identificar uma carência
de serviços mais voltados ao público da terceira idade.
Para decidir qual imóvel deverá alugar, procura a Prefeitura para saber quais são as condições para a emissão
de alvará de uso de edificações. Fábio, responsável pelo
atendimento, poderá informar de maneira correta à Fio
na, com base na Lei Municipal n° 11.749/03, que
Respondida
De acordo com a Lei Municipal n° 11.455/2002, o custo
do serviço executado pela Municipalidade será acrescido
de
Respondida
Suponha que Daniel é proprietário de um terreno com
faixa de viela sanitária, mas ele não está evitando ações
que prejudiquem o regime e o curso das águas pluviais
e, após processo administrativo no qual foi assegurada a
ampla defesa e o contraditório, a ele foi imputada multa.
Com base na situação apresentada e no disposto na
Lei n° 11.468/2003, é correto afirmar que
Respondida
Suponha que Lúcia é proprietária de um terreno baldio
localizado no Bairro Ouro Verde, na zona urbana do
Município de Campinas. Lúcia passou seis meses morando na França e, quando retornou para o Brasil, constatou
que seu terreno estava sendo utilizado como depósito de
lixo doméstico e entulho.
Com base na situação hipotética e no disposto na
Lei Municipal n° 11.455/2002, é correto afirmar que:
Respondida
Considere que no mês de junho houve uma queimada de
grandes proporções no Município de Campinas, a qual
assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o parque e diversas casas. Com o fim de combater o fogo e limitar
os danos, a Defesa Civil deseja, em caráter de urgência,
captar recursos hídricos em próprios municipais.
Com base na situação apresentada e no disposto na
Lei Municipal n° 16.024/2020, é correto afirmar que
Respondida
Considere que Mariana é proprietária do único lote vago
localizado na Rua dos Bandeirantes (com guias e sarjetas) em Campinas e, por não dispor ainda dos meios
financeiros para construir seu imóvel, até hoje não pavimentou o passeio, pois acredita que só é obrigada a isso
quando for requerer o Certificado de Conclusão da obra
junto ao órgão competente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n° 09/2003, é correto afirmar
que:
Respondida
Suponha que a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
aplicou a penalidade de multa à Irene, mas ela deseja
recorrer da decisão.
Com base no disposto no Decreto n° 19.844 de 17 de
abril de 2018, é correto afirmar para Irene que ela deverá
recorrer no prazo de
Respondida
Considere que Alice é a proprietária de Linda, uma
cadela de pequeno porte da raça shihtzu, que sempre
foi muito bem cuidada, mas, há poucos dias, Alice perdeu o emprego e não tem mais condições de vaciná-la.
Em face da situação financeira atual, Alice mudou-se
para uma casa pequena, que tem portão frontal vazado,
o que é muito apreciado por sua cachorra, já que passa o
dia inteiro latindo e ameaçando os transeuntes e funcionários das empresas de água e luz.
Com base na situação apresentada e no disposto na
Lei n° 15.449/2017, é correto afirmar que
Respondida
No caso de vacâncias definitivas não simultâneas de
vagas dos cargos de vice-presidente da CIPA e de presidente da CIPA, segundo a Lei Municipal da Cidade de
Campinas n° 15.555, de 09 de janeiro de 2018,
Respondida
A constituição da CIPA, segundo a Lei Municipal da
Cidade de Campinas n° 15.555/2018, deverá observar
um número diferente de membros indicados e de membros eleitos, de acordo com a secretaria municipal que
representem. As seguintes quatro secretarias se destacam pelo número mais elevado de representantes:
