De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

O Poder Público Municipal atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, observando os seguintes princípios:

( ) participação ampla de entidades que congreguem pais de alunos, professores e outros funcionários com o objetivo de colaborar para o funcionamento eficiente de cada estabelecimento de ensino.

( ) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com especial atenção para as escolas agrupadas e emergenciais.

Com base na Lei Orgânica do Município (Lei nº 1.812/1990), o Poder Público Municipal deve atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, observando o princípio da obrigatoriedade e gratuidade da educação básica na rede escolar municipal, ____________, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Ao se pleitearem recursos orçamentários destinados à execução de um programa de formação continuada de professores da rede básica, fundamenta-se a solicitação no dispositivo legal que estabelece o percentual mínimo da receita de impostos a ser aplicado, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. À luz da Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, qual é o percentual mínimo legalmente fixado para esse fim?

O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em, EXCETO:

Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?

São símbolos do Município:

I. Brasão Municipal.

II. Bandeira Municipal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município (para dentro do país) por período superior a:

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos, que a exercerão sob forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de _________. Cada legislatura tem duração de ________, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

São estáveis a partir de quantos anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público?