Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):

Em seu artigo 1°, a Lei Orgânica de Lajeado Grande/SC diz que "O Município de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica votada, aprovada e promulgada pelo Poder Legislativo de Lajeado Grande (...)". Entre os itens abaixo citamos alguns dos fundamentos do município, assim definidos no artigo citado:

I.A autonomia - o repúdio à escravidão.
II.A autonomia - a justiça social.
III.A dignidade da pessoa humana - o pluralismo político.
IV.A justiça social - a liberdade de expressão.

Estão corretos:

Em conformidade com a Lei nº 691/2015, aprovada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura, incumbido de projetar uma Habitação de Interesse Social, deverá consultar os programas específicos dispostos pela Lei.

Um desses programas é o Bolsa Moradia, que tem como objetivo

De acordo com a Lei nº 17.794 de 27 de abril de 2022, considera-se vegetação de porte arbóreo

“O Prefeito do município de São Paulo ou responsável por ele designado pode delegar ao Engenheiro Agrônomo, ao Biólogo ou ao Engenheiro Florestal a competência para autorizar a supressão de vegetação de porte arbóreo situada em logradouros públicos ou em áreas particulares”.

De acordo com a legislação Lei nº 17.267 de 13/01/2020, quem poderá realizar supressão nas áreas públicas?

Com o intuito de preservar a vegetação arbórea, uma série de normas foram estabelecidas e, entre elas, há aquelas que dispõe sobre incentivos econômicos. Nesse sentido, no Município de São Paulo observa-se que

Em relação aos critérios e procedimentos para o manejo da arborização urbana:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão:

I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão:

I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.

Quais estão corretas?