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Foram encontradas 36.069 questões.

3671496 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
De acordo com o art. 71, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, EXCETO:
 

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3671495 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
De acordo com o art. 131, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens, EXCETO:
 

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3671449 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
O servidor terá direito a 08 (oito) dias de afastamento em razão de:
 

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3671448 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
 

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3670853 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Conceição Coité-BA
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Com base na Lei Orgânica de Conceição do Coité, compete ao município, de forma privativa, de acordo com o art. 14:
 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, está correto afirmar:
 

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3670775 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Conceição Coité-BA
De acordo com o art. 24 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição do Coité é composta por:
 

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3670774 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Conceição Coité-BA

Com base na Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos em bairros, distritos e:

 

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3669620 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Quarto Centenário-PR
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De acordo com a Lei Complementar nº 113/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta sobre a atuação do Tribunal no julgamento das contas públicas:
 

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3669618 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Quarto Centenário-PR
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Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quarto Centenário/PR sobre a concessão de licenças e o regime disciplinar, analise os casos hipotéticos a seguir e posteriormente assinale a alternativa correta:

I - Maria, servidora efetiva, após ter sido formalmente advertida em razão da falta de assiduidade ao serviço, reincidiu na mesma conduta, razão pela qual lhe foi aplicada a penalidade de suspensão de 20 (vinte) dias.
II - João, servidor efetivo, manteve sob sua chefia imediata em cargo de confiança seu primo Carlos, parente de quarto grau civil, razão pela qual lhe foi aplicada penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias.
III - Marta, servidora efetiva, comercializa roupas e acessórios como forma de complementar sua renda. Ocorre que por fazer a comercialização de seus produtos com seus colegas no recinto da repartição pública e durante o horário de expediente foi punida com suspensão de 90 (noventa) dias.
 

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