3609853 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Aratiba-RS

Provas:

Agente de Controle Interno
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Assistente Social
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Contador
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Fiscal Fazendário
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Médico
Provas ×
Médico I
Provas ×
Médico Veterinário
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Nutricionista
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Odontólogo
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Professor - Ciências
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Psicólogo
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Psicopedagogo
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Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários do Município, conforme previsto na referida Lei.

A

Nomear ou exonerar os Secretários Municipais, os diretores de autarquias ou departamentos, além dos titulares de instituições de que participe o Município na forma da lei.

B

Dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal.

C

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos.

D

Propor ao Poder Legislativo o arrendamento, o aforamento ou alienação de bens municipais, bem como a aquisição de outros.

E

Propor a divisão administrativa do Município.

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3609852 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Aratiba-RS

Provas:

Agente de Controle Interno
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Assistente Social
Provas ×
Contador
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Fiscal Fazendário
Provas ×
Fisioterapeuta
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Médico
Provas ×
Médico I
Provas ×
Médico Veterinário
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Nutricionista
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Odontólogo
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Professor - Ciências
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Psicólogo
Provas ×
Psicopedagogo
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A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que a Câmara Municipal funciona com a presença, no mínimo, da maioria dos seus membros e, para a aprovação de algumas matérias, é exigido 2/3 dos membros e a maioria absoluta para votação e aprovação. Entre essas matérias estão:

I. Plano Diretor ou Lei de Diretrizes Urbanísticas.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas alterações.
III. Aumento de impostos.

Quais estão corretas?

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3608764 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Professor I
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São PauloPresidente Prudente-SP

O que o artigo 55 da Lei nº 79/1999 (Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências e alterações) do município de Presidente Prudente entende como “o conjunto de procedimentos que visam proporcionar aos integrantes do Quadro do Magistério a sua atualização profissional, com vistas à melhoria da qualidade do ensino”?

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3608763 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Professor I
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São PauloPresidente Prudente-SP

O Plano Municipal de Educação de Presidente Prudente, Lei nº 8.962/2015, tem como sua sexta meta

A

alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ciclo do Ensino Fundamental.

B

ampliar a oferta do Ensino Superior aos jovens do município por meio de Parcerias Público-Privadas e leis locais de incentivo.

C

manter a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, priorizando a educação profissional para o suprimento das demandas do mercado local e fomentando a economia do município.

D

manter o atendimento em educação de tempo integral em, no mínimo, 67,5% das escolas públicas municipais, de forma a atender, pelo menos, 26% dos alunos da Educação Básica.

E

universalizar o ensino médio para toda a população acima de 14 anos e garantir que, pelo menos, 75% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

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3608762 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

Provas:

Professor I
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São PauloPresidente Prudente-SP

O § 3º , do artigo 2º da Lei nº 11.364/2024 (Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente – SP, e dá outras providências), compreende por matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares, de forma contínua, por tempo igual ou superior a

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3608344 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Agente Administrativo
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Agente Educador - Programa Caminhos
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Assistente Educacional
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Auxiliar de Creche
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Professor - Educação Física
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Professor - Letras/Espanhol
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Professor - Letras/Inglês
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Professor - Libras
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor da Educação Infantil
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Acre - ACMarechal Thaumaturgo-AC

De acordo com a Política de Governança Pública do Município de Marechal Thaumaturgo, o que significa Compliance Público?

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3608341 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Agente Administrativo
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Agente Educador - Programa Caminhos
Provas ×
Assistente Educacional
Provas ×
Auxiliar de Creche
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Letras/Espanhol
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Professor - Letras/Inglês
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Professor - Libras
Provas ×
Professor - Matemática
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Professor da Educação Infantil
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Acre - ACMarechal Thaumaturgo-AC

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, o que significa "gestão de riscos" no contexto da governança pública?

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3608339 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Agente Administrativo
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Agente Educador - Programa Caminhos
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Assistente Educacional
Provas ×
Auxiliar de Creche
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Professor - Educação Física
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Professor - Letras/Espanhol
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Professor - Letras/Inglês
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Professor - Libras
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Professor - Matemática
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Professor da Educação Infantil
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Acre - ACMarechal Thaumaturgo-AC

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, qual órgão foi instituído para assessorar a governança pública no município?

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3608334 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Agente Administrativo
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Agente Educador - Programa Caminhos
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Assistente Educacional
Provas ×
Auxiliar de Creche
Provas ×
Professor - Educação Física
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Professor - Letras/Espanhol
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Professor - Letras/Inglês
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Professor - Libras
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Professor - Matemática
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Professor da Educação Infantil
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Acre - ACMarechal Thaumaturgo-AC

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, qual dos princípios abaixo faz parte da governança pública?