Baseando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que constituem indenizações ao servidor:

Fundamentando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada hipótese de vacância de cargo:

De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, quais são os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município?

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a única alternativa CORRETA, considerando as seguintes afirmações sobre as funções dos Subprefeitos:

O gestor de saúde do município de Santo Antônio, durante o concurso, verificou que, em determinada área, não houve inscritos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde devido a nenhum candidato interessado possuir o Ensino Médio completo, conforme prevê a Lei nº 13.595/2018. Analise a situação acima e indique a resolução CORRETA para o caso.

Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:

Sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru, o servidor público tem proibições legais para poder exercer o cargo público, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das proibições constantes na Lei Municipal n.º 3.781/1994: