Analise os itens abaixo:

I. Parcelamento ou edificação compulsórios.
II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
III. Transferência do direito de construir.
IV. Usucapião urbano.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Olinda, são instrumentos da política urbana

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo:

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. O Poder Municipal será exercido pelo Povo, nos termos da Constituição da República, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Olinda.

III. O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal e tem sede na Casa Bernardo Vieira de Melo.

IV. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e Diretores dos órgãos da administração indireta e fundacional.



Considerando a Lei Orgânica do Município de Olinda, estão CORRETAS

Analise os itens abaixo:

I. O Brasão de Duarte Coelho Pereira. II. A Bandeira de Olinda. III. O Hino do Elefante de Olinda, composto por Clídio Nigro e Clóvis Vieira da Cunha. IV. O Hino de Olinda, de autoria de Themístocles de Andrade. V. O Carnaval de Olinda

Levando-se em consideração a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os símbolos do Município de Olinda.

Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), é INCORRETO afirmar que

Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:

I. ter idade mínima de dezoito anos.
II. estar no gozo dos direitos políticos.
III. ter nacionalidade brasileira ou equiparada.
IV. ter residência fixa no Município de Olinda.


Nos termos da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), é CORRETO elencar entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:

Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA:

Assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde à hipótese de vedação de instituição de impostos pela Lei Orgânica do Município de Olinda:

Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:

Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda:

I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda e em qualquer outra legislação que regule a espécie.

II. A Câmara Municipal poderá reunir-se, extraordinariamente, apenas quando convocada por 2/3 (dois terços) de seus membros.

III. Não poderá ser realizada mais de uma reunião ordinária por dia. Mas, quando convocada pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara Municipal, com antecedência de 03 (três) dias, admitir-se-á a realização de mais de uma reunião extraordinária no mesmo dia.

IV. As reuniões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 dos Vereadores.

Estão CORRETAS as assertivas: